Projeto de lei que instituir o Programa Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e à Doação de Leite Humano

O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 342/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno e à Doação de Leite Humano. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas, informativas e de orientação, utilizando a estrutura já existente das unidades públicas de saúde, sem gerar novos custos ao Estado.

A proposta parte do reconhecimento de que a amamentação é um direito assegurado por lei e uma prática fundamental para a saúde dos recém-nascidos. O leite materno fortalece o sistema imunológico, reduz a incidência de doenças, contribui para o desenvolvimento cognitivo da criança e também traz benefícios importantes para a saúde física e emocional das mães. Segundo dados internacionais, o aleitamento materno pode reduzir em até 13% as mortes de crianças menores de 5 anos por causas evitáveis.

Além de incentivar a amamentação, o projeto também destaca a importância da doação de leite humano, ato que pode salvar vidas — especialmente de bebês prematuros ou com baixo peso internados em UTIs neonatais (UTINs). Em 2023, mais de 11 mil bebês foram beneficiados no Paraná com cerca de 21 mil litros de leite doado. No entanto, o volume ainda é insuficiente para suprir toda a demanda hospitalar do Estado.

O Paraná já conta com uma rede formada por 15 bancos de leite humano e 15 postos de coleta, distribuídos em diferentes regiões. O projeto do deputado Tito Barichello pretende fortalecer essa estrutura, ampliar a conscientização da sociedade e oferecer apoio contínuo às mães que amamentam e desejam doar. “Amamentar é um direito que precisa ser protegido. E doar leite é um ato de amor que merece ser incentivado”, defende o parlamentar.

A proposta se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e nos direitos à saúde, maternidade e infância, conforme previsto na Constituição Federal. A expectativa é que o projeto avance nas comissões temáticas e seja aprovado em plenário, representando um avanço significativo na política estadual de saúde pública e na valorização da maternidade e da solidariedade no Paraná.