Foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana anteprojeto de lei que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Paraná. A matéria é uma proposição do Poder Executivo. O projeto estabelece em sua justificativa que o propósito da iniciativa é alinhar o desenvolvimento brasileiro, notadamente no Paraná, aos países mais desenvolvidos, e, cita como exemplo ao processo acelerado de reestrutura e modernização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I) do governo Federal.O processo tem a finalidade de proporcionar aos agentes públicos e privados maior segurança jurídica na captação de recursos, mobilização das competências profissionais e otimização do uso da infraestrutura na execução de programas, projetos e ações geradoras de inovações tecnológicas, socialmente mais justas e capazes de impulsionar um desenvolvimento sustentável. O projeto apresentado pelo Executivo foi coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), com a participação de representantes das comunidades científica, tecnológica e empresarial, das incubadoras tecnológicas, dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), das agências e banco de fomento estaduais, dos institutos de pesquisa públicos e privados, de técnicos, gestores e advogados públicos.O documento estabelece também que o projeto irá dotar o Paraná de uma legislação específica, a exemplo dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, permitindo assim a execução de projetos conjuntos e estratégicos entre os três estados, para o desenvolvimento da Região do Sul. O anteprojeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e demais comissões pertinentes ao tema, antes de ser votado em Plenário dos deputados.
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