Deputados durante os trabalhos de Plenário.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Depois de um grande debate, quando deputados argumentaram contra e a favor da proposta, a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniências neles instaladas foi aprovada, em primeira discussão, pelos deputados paranaenses, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (7). O tema é tratado pelo projeto de lei nº 838/11, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), e recebeu 19 votos favoráveis e 16 contrários.
A proposição será ainda submetida a novas votações em Plenário. Na segunda discussão, quando é avaliado o mérito, a matéria pode receber emendas. Na justificativa da matéria, que passou em primeira discussão, o autor explica que “muitas vezes, o que se presencia nos postos de combustíveis são verdadeiras festas com direito a música alta e outros abusos cometidos durante a madrugada, com a aglomeração de jovens que, horas após se embebedarem, arrancam seus carros em grandes avenidas, participando de ‘rachas’, em flagrante comportamento de infração aos ditames da lei”, sublinha.
Na avaliação do Pastor Edson, “a redução de locais disponíveis para o consumo de bebidas alcoólicas, mormente aqueles plenamente vinculados à condução de veículos – como são os postos de combustíveis e suas lojas de conveniências – é imperativo para diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez”.
Saúde – Entre os doze projetos de lei e as seis indicações parlamentares que integravam a Ordem do Dia constava ainda a proposição de nº 686/11, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre doenças sexualmente transmissíveis em sanitários públicos, teatros, saunas, hotéis e motéis, entre outros locais. Essa matéria foi aprovada em segunda discussão.
Passou também em segunda discussão o projeto de lei nº 740/11, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia de contrato de adesão aos consumidores por carta registrada, na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), pelas empresas que prestam serviços de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga e TV por assinatura. A medida deve ser aplicada a contratos formalizados pela internet ou através de serviços de telemarketing.
Pauta – De iniciativa do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) foi aprovada também em segunda discussão a proposição de nº 745/11, dispondo sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos do gênero (leia matéria a respeito neste site).
Os deputados aprovaram ainda nesta terça-feira (7), em segunda discussão, a criação da Região Metropolitana de Umuarama (RMU). O tema é tratado pelo projeto de lei complementar nº 898/11, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). A proposição prevê que a nova região metropolitana do estado será constituída pelos seguintes municípios: Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Ivaté, Perobal, Maria Helena, Xambrê, Altônia, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Esperança Nova, Cafezal do Sul, Cidade Gaúcha, Douradina, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapejara e Tapira, além de Umuarama.
Igualmente passaram pelo Plenário o projeto de lei nº 987/11, da deputada Luciana Rafagnin (PT), instituindo a “Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa”; do deputado Pedro Lupion (DEM) a proposta de nº 236/12, concedendo o título de Cidadã Honorária do Paraná à desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, em reconhecimento à sua atuação no Judiciário paranaense; e da Comissão de Cultura foi aprovado o projeto de resolução nº 023/11, dispondo sobre o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.
A proposição será ainda submetida a novas votações em Plenário. Na segunda discussão, quando é avaliado o mérito, a matéria pode receber emendas. Na justificativa da matéria, que passou em primeira discussão, o autor explica que “muitas vezes, o que se presencia nos postos de combustíveis são verdadeiras festas com direito a música alta e outros abusos cometidos durante a madrugada, com a aglomeração de jovens que, horas após se embebedarem, arrancam seus carros em grandes avenidas, participando de ‘rachas’, em flagrante comportamento de infração aos ditames da lei”, sublinha.
Na avaliação do Pastor Edson, “a redução de locais disponíveis para o consumo de bebidas alcoólicas, mormente aqueles plenamente vinculados à condução de veículos – como são os postos de combustíveis e suas lojas de conveniências – é imperativo para diminuir os acidentes causados por motoristas alcoolizados ou em estado de embriaguez”.
Saúde – Entre os doze projetos de lei e as seis indicações parlamentares que integravam a Ordem do Dia constava ainda a proposição de nº 686/11, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes sobre doenças sexualmente transmissíveis em sanitários públicos, teatros, saunas, hotéis e motéis, entre outros locais. Essa matéria foi aprovada em segunda discussão.
Passou também em segunda discussão o projeto de lei nº 740/11, de autoria do deputado Teruo Kato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia de contrato de adesão aos consumidores por carta registrada, na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), pelas empresas que prestam serviços de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga e TV por assinatura. A medida deve ser aplicada a contratos formalizados pela internet ou através de serviços de telemarketing.
Pauta – De iniciativa do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) foi aprovada também em segunda discussão a proposição de nº 745/11, dispondo sobre a oferta de “couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos do gênero (leia matéria a respeito neste site).
Os deputados aprovaram ainda nesta terça-feira (7), em segunda discussão, a criação da Região Metropolitana de Umuarama (RMU). O tema é tratado pelo projeto de lei complementar nº 898/11, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). A proposição prevê que a nova região metropolitana do estado será constituída pelos seguintes municípios: Alto Paraíso, Cruzeiro do Oeste, Ivaté, Perobal, Maria Helena, Xambrê, Altônia, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Esperança Nova, Cafezal do Sul, Cidade Gaúcha, Douradina, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapejara e Tapira, além de Umuarama.
Igualmente passaram pelo Plenário o projeto de lei nº 987/11, da deputada Luciana Rafagnin (PT), instituindo a “Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa”; do deputado Pedro Lupion (DEM) a proposta de nº 236/12, concedendo o título de Cidadã Honorária do Paraná à desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, em reconhecimento à sua atuação no Judiciário paranaense; e da Comissão de Cultura foi aprovado o projeto de resolução nº 023/11, dispondo sobre o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.
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