Créditos: Edmundo Inagaki, com a colaboração de Rodrigo Rossi.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou nesta terça-feira (12) que o capítulo da regularização dos servidores efetivos da Casa está concluído e “dentro da Lei”, frisou. Desde segunda-feira (11), 69 servidores efetivos que não se sujeitaram ao processo de disposição funcional para aproveitamento em outros órgãos da administração pública estadual foram colocados em disponibilidade (afastados temporariamente de suas funções, porém recebendo um salário reduzido), conforme prevê a Lei nº 16.823/11, de autoria da Comissão Executiva da Casa, que dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade de funcionários efetivos da Assembleia.
De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 2º da referida Lei: “Caso o servidor, de que trata o parágrafo anterior, não opte pelo processo de disposição funcional, o seu cargo, por Ato da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, poderá ser considerado como desnecessário, hipótese em que o servidor poderá ser colocado em disponibilidade funcional, nos termos do § 3º, art. 36, da Constituição Estadual”.
Após a reestruturação administrativa promovida pela atual Mesa Executiva, aproximadamente 170 servidores efetivos ficaram sem função na Assembleia. Além de alocar um servidor nos gabinetes parlamentares, comissões permanentes e lideranças partidárias, parte desse contingente foi cedido às secretarias estaduais da Justiça e Cidadania; Trabalho, Emprego e Promoção Social; Assuntos Estratégicos; Saúde; Turismo; Corregedoria e Ouvidoria Geral; Instituto de Terras, Cartografia e Geociências; Universidade Federal do Paraná; Colégio Estadual do Paraná; Hospital da Polícia Militar; Instituto Ambiental do Paraná; Ministério Público de Contas; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matinhos; Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa (Sindilegis).
“Eu fico triste por ter que tomar medidas tão duras no Poder Legislativo, que deveria ser exemplo para a sociedade. Gostaria de ter recebido uma Casa dentro da normalidade, e não tivesse que estar fazendo isso. Não é agradável, mas é necessário por dever do cargo que exerço”, afirmou Rossoni. Antes de se colocar os servidores efetivos em disponibilidade, no entendimento do presidente do Legislativo, foram esgotadas todas as possibilidades de negociação.
“Estamos falando sobre isso há mais de quatro meses. E a Lei foi aprovada há 30 dias atrás. No dia que aprovamos a Lei, concedemos mais 30 dias de prazo, e aí que aceleramos o processo, reduzindo de 170 para 69 servidores que estão sendo colocados em disponibilidade”, completou Rossoni.
Mas, segundo o presidente, mesmo com servidores em disponibilidade e esgotado o prazo para alocação dos servidores, uma vez que há mais de 90 dias a medida já foi anunciada, os funcionários da Casa que eventualmente encontrarem um local para exercer as atividades no Legislativo ou qualquer outro órgão da administração pública, não serão impedidos de atuar. “No momento estamos colocando em prática esta medida, que é dura, mas necessária e já está valendo. Agora, se de repente algum funcionário quiser ir para o Estado ou mesmo encontrar atribuições na Casa, eles terão esta oportunidade para continuar trabalhando”, disse.
De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 2º da referida Lei: “Caso o servidor, de que trata o parágrafo anterior, não opte pelo processo de disposição funcional, o seu cargo, por Ato da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, poderá ser considerado como desnecessário, hipótese em que o servidor poderá ser colocado em disponibilidade funcional, nos termos do § 3º, art. 36, da Constituição Estadual”.
Após a reestruturação administrativa promovida pela atual Mesa Executiva, aproximadamente 170 servidores efetivos ficaram sem função na Assembleia. Além de alocar um servidor nos gabinetes parlamentares, comissões permanentes e lideranças partidárias, parte desse contingente foi cedido às secretarias estaduais da Justiça e Cidadania; Trabalho, Emprego e Promoção Social; Assuntos Estratégicos; Saúde; Turismo; Corregedoria e Ouvidoria Geral; Instituto de Terras, Cartografia e Geociências; Universidade Federal do Paraná; Colégio Estadual do Paraná; Hospital da Polícia Militar; Instituto Ambiental do Paraná; Ministério Público de Contas; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matinhos; Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa (Sindilegis).
“Eu fico triste por ter que tomar medidas tão duras no Poder Legislativo, que deveria ser exemplo para a sociedade. Gostaria de ter recebido uma Casa dentro da normalidade, e não tivesse que estar fazendo isso. Não é agradável, mas é necessário por dever do cargo que exerço”, afirmou Rossoni. Antes de se colocar os servidores efetivos em disponibilidade, no entendimento do presidente do Legislativo, foram esgotadas todas as possibilidades de negociação.
“Estamos falando sobre isso há mais de quatro meses. E a Lei foi aprovada há 30 dias atrás. No dia que aprovamos a Lei, concedemos mais 30 dias de prazo, e aí que aceleramos o processo, reduzindo de 170 para 69 servidores que estão sendo colocados em disponibilidade”, completou Rossoni.
Mas, segundo o presidente, mesmo com servidores em disponibilidade e esgotado o prazo para alocação dos servidores, uma vez que há mais de 90 dias a medida já foi anunciada, os funcionários da Casa que eventualmente encontrarem um local para exercer as atividades no Legislativo ou qualquer outro órgão da administração pública, não serão impedidos de atuar. “No momento estamos colocando em prática esta medida, que é dura, mas necessária e já está valendo. Agora, se de repente algum funcionário quiser ir para o Estado ou mesmo encontrar atribuições na Casa, eles terão esta oportunidade para continuar trabalhando”, disse.
Foto Nani Góis/ Alep
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