Créditos: Edmundo Inagaki (41) 3350-4188 / 4049
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o 1º secretário, Plauto Miró (DEM), entregaram nesta quarta-feira (20) aos representantes da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná (Seap) o relatório da auditoria sobre as aposentadorias pagas aos servidores inativos da Casa.
O levantamento realizado pela empresa Paraná Consultoria, contratada pela Assembleia para analisar as 302 aposentadorias, constatou que em pelo menos 90% delas existe algum tipo de irregularidade, uma vez que foram concedidas pela Casa, em administrações passadas, sem o devido registro junto ao Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, fica caracterizado, no mínimo, erro de procedimento, pois obrigatoriamente todo ato aposentatório de servidor deve passar pela análise do TCE (art. 75, inciso 3º, da Constituição Estadual).
Rossoni reafirmou que a revisão das aposentadorias dos inativos da Assembleia terá um tratamento técnico: “O Tribunal de Contas e a ParanáPrevidência, certamente, saberão administrar essa questão das aposentadorias com melhor qualidade, mais perfeição e maior rigor”.
O objetivo de mais esta medida saneadora é corrigir distorções e ampliar as medidas de austeridade adotadas pela atual Mesa Executiva do Legislativo paranaense.
“A intenção é evitar essa ciranda dos recursos públicos. Por que o dinheiro tem que vir para a Assembleia, e aí nós pagamos os aposentados? Temos um órgão dentro do governo que cuida só disso. Então, queremos que a Assembleia passe parte da receita para pagar os inativos através da ParanáPrevidência”, frisou Rossoni.
Tramitação - O diretor-jurídico da ParanáPrevidência, Ademir Fernandes Cleto, explicou como será feito o procedimento de avaliação das aposentadorias da Assembleia.
“Vamos encaminhar esses documentos à diretoria de previdência para exame; após essa etapa, eles serão remetidos à diretoria jurídica para análise da juridicidade da documentação. E então será levado ao conselho diretor para deliberar sobre as propostas”. Cleto não estabeleceu um prazo para finalizar o trabalho de revisão.
“O ato jurídico é composto é complexo: começa na Assembleia, passa pela ParanáPrevidência e depois vai ao Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe efetuar o registro das aposentadorias”, arrematou.
O levantamento realizado pela empresa Paraná Consultoria, contratada pela Assembleia para analisar as 302 aposentadorias, constatou que em pelo menos 90% delas existe algum tipo de irregularidade, uma vez que foram concedidas pela Casa, em administrações passadas, sem o devido registro junto ao Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, fica caracterizado, no mínimo, erro de procedimento, pois obrigatoriamente todo ato aposentatório de servidor deve passar pela análise do TCE (art. 75, inciso 3º, da Constituição Estadual).
Rossoni reafirmou que a revisão das aposentadorias dos inativos da Assembleia terá um tratamento técnico: “O Tribunal de Contas e a ParanáPrevidência, certamente, saberão administrar essa questão das aposentadorias com melhor qualidade, mais perfeição e maior rigor”.
O objetivo de mais esta medida saneadora é corrigir distorções e ampliar as medidas de austeridade adotadas pela atual Mesa Executiva do Legislativo paranaense.
“A intenção é evitar essa ciranda dos recursos públicos. Por que o dinheiro tem que vir para a Assembleia, e aí nós pagamos os aposentados? Temos um órgão dentro do governo que cuida só disso. Então, queremos que a Assembleia passe parte da receita para pagar os inativos através da ParanáPrevidência”, frisou Rossoni.
Tramitação - O diretor-jurídico da ParanáPrevidência, Ademir Fernandes Cleto, explicou como será feito o procedimento de avaliação das aposentadorias da Assembleia.
“Vamos encaminhar esses documentos à diretoria de previdência para exame; após essa etapa, eles serão remetidos à diretoria jurídica para análise da juridicidade da documentação. E então será levado ao conselho diretor para deliberar sobre as propostas”. Cleto não estabeleceu um prazo para finalizar o trabalho de revisão.
“O ato jurídico é composto é complexo: começa na Assembleia, passa pela ParanáPrevidência e depois vai ao Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe efetuar o registro das aposentadorias”, arrematou.
Foto: Nani Gois
Pesquisa Legislativa
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