A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal realiza no próximo dia 19 de agosto, na Assembleia Legislativa, a etapa paranaense do Ciclo de Debates sobre o Código Florestal. O evento inicia às 14 horas e será realizado no Plenário do Legislativo.
Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara Federal, o Código Florestal (projeto de lei da Câmara nº 30/11) está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa Executiva para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão a respeito do pedido.
A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as definições sobre as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de Reserva Legal. “O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios”, afirmou Jorge Viana, recentemente em entrevista. Na ocasião, ele estimou serem necessárias alterações no texto enviado pela Câmara, para garantir a conveniente preservação ambiental.
Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara Federal, o Código Florestal (projeto de lei da Câmara nº 30/11) está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa Executiva para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão a respeito do pedido.
A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as definições sobre as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de Reserva Legal. “O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios”, afirmou Jorge Viana, recentemente em entrevista. Na ocasião, ele estimou serem necessárias alterações no texto enviado pela Câmara, para garantir a conveniente preservação ambiental.
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