O projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que autoriza um reajuste de 50,5% no valor da custas judiciais e extrajudiciais dos cartórios do Paraná movimentou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (30). Tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta reuniu no plenário da Alep representantes da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), do Poder Judiciário e serventuários da Justiça. O deputado estadual Edson Strapasson (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, também participou do debate.A proposta do TJ prevê aumento em todas as custas das serventias extrajudiciais, como a emissão de certidões e registro de documentos, e dos cartório judiciais, que são a porta de entrada para o cidadão ingressar com ação na Justiça. O deputado Strapasson manifestou-se contrário ao reajuste. “A nossa posição, da forma como está o projeto, também é contraria. Não podemos majorar sem que haja uma avaliação mais detalhada dos critérios de cobrança da tabela e das formas, seja na parte judicial ou extrajudicial”, disse Strapasson.Para o parlamentar, é necessário o estabelecimento de mecanismos que corrijam as distorções das custas judiciais. “Se nós fossemos apenas dilatar a tabela, estaríamos, como disse o presidente da OAB, Alberto de Paula Machado, consolidando as injustiças. Porque as regiões de maior avaliação em termos de imóveis, onde há maior movimentação, maior dinamismo econômico, seriam mais uma vez aquelas que mais ganhariam. Então, nós temos que buscar mecanismos de compensação, considerando as serventias com menor dinamismo econômico e, especialmente, o cidadão mais carente”, concluiu Strapasson. O projeto deve voltar a ser discutido na CCJ na próxima semana.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
