O XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo iniciou nesta quarta-feira (18), no Plenário da Assembleia Legislativa. Promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) em conjunto com a Escola do Legislativo da Assembleia, o evento, que durante três dias (18,19 e 20 de outubro), promoverá extensas rodas de conversa, palestras e debates com foco nas diversas reformas legislativas e exigências legais que estão orientando as atuações do poder público.

O tema escolhido da 24ª edição é “Novos tempos, Velhos vícios” tem a preocupação de apresentar propostas e soluções para as antigas e as novas práticas do Direito Administrativo frente à gestão pública. A personalidade homenageada nesta edição foi o professor Edgar Guimarães, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo.

O homenageado, professor Edgar Guimarães afirmou que “a abertura do 24º Congresso de Direito Administrativo na Casa de Leis de todos os paranaenses, o que é de bastante relevância. É uma honra para mim ser homenageado essa 24ª edição e especialmente por se realizar neste Parlamento que representa aqui a vontade do povo. Este evento é um Congresso já tradicional no calendário jurídico brasileiro, um evento que se discutem temas absolutamente atuais de interesse da administração pública e, sobretudo, também de interesse daqueles que se relacionam com o poder público”.

Na abertura oficial, o Hino Nacional Brasileiro foi apresentado pelo Coro da Camerata Antiqua de Curitiba, seguida pela saudação de boas-vindas feita pela presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), doutora Adriana da Costa Ricardo Schier, que ressaltou que “serão mais de 100 exposições sobre os mais diversos temas do Direito Público. A organização deste Congresso foi pautada pela sustentabilidade, nosso material de apoio foi feito de papel semente, eliminamos 90% dos plásticos e no campo da sustentabilidade social estamos recebendo doações para a Associação Fênix que atende crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ou portadores de HIV e suas famílias”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, saudou a todos na abertura e declarou que “é realmente uma honra para todos os paranaenses saber que o Direito Administrativo está sendo tão bem tratado em nosso estado e que o Paraná é referência para todo o Brasil. O Direito Administrativo carrega temas que são absolutamente candentes e este Congresso demonstra tudo isso”.

Palestra Magna

A conferência de abertura foi proferida pelo advogado, escritor e sócio-fundador da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados, doutor Marçal Justen Filho, tendo como presidente da mesa o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, doutor Ivan Bonilha.

O palestrante do dia, doutor Marçal Justen Filho, comentou sobre o tema de sua palestra. “O tema é “novos tempos, velhos vícios’ e minha exposição foi uma tentativa de meditação de como os novos tempos não são tão novos e como nós temos inevitavelmente de conviver com os velhos vícios que não vamos deixar tão logo. Participar do Congresso de Direito Administrativo aqui na Assembleia Legislativa que recebe a Academia é algo muito relevante, porque sempre há um brilho intenso de subsídios que têm de ser fornecidos para o Estado e para políticas públicas por meio da produção acadêmica”.

O presidente da conferência magna e conselheiro do Tribunal de Contas, doutor Ivan Bonilha realçou a importância do palestrante. “Para mim foi motivo de grande alegria e honra ser convidado para presidir a mesa em que vai palestrar o professor Marçal. Eu já disse algumas vezes que quando se fala em Direito Administrativo, os melhores administrativistas do Brasil estão no Paraná, significa que um Congresso Paranaense de Direito Administrativo é um Congresso de interesse nacional. Então, por isso que vemos pessoas do calibre do professor Marçal que é, sem dúvida nenhuma, o maior jurista paranaense sediado em Brasília”.

Presenças

Compuseram a mesa de autoridades na abertura do XXIV Congresso os anfitriões do evento, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), doutora Adriana da Costa Ricardo Schier e o diretor da Escola do Legislativo, doutor Dylliard Alessi; o homenageado do congresso, professor Edgar Guimarães; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; presidente do Tribunal Regional eleitoral, desembargador Wellington Coimbra de Moura; o procurador-geral do estado do Paraná, doutor Luciano Borges; primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Joeci Machado Camargo; diretora da Justiça Federal do Paraná, Luciana da Veiga Oliveira; a controladora-geral do estado do Paraná, doutora Luciana Carla da Silva de Azevedo; a procuradora-geral do município de Curitiba, doutora Vanessa Volpi Bellegard Palácios; a conselheira estadual da ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná e doutora Rafaela Polydoro Küster.

Ato contínuo, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, doutora Ana Cláudia Finger anunciou as homenagens póstumas para os juristas Raquel Dias da Silveira Motta, Ubirajara Costódio Filho e Paulo Roberto Ferreira Motta.

Painéis, Mesa Redonda e Sala de Estar

A Mesa Redonda do dia apresentou o tema “Estado, Administração Pública e Gênero: em busca de novos tempos” que teve como mediadora a presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral do Paraná (IPRADE) e professora de Direito Constitucional e Eleitoral, doutora Ana Carolina de Camargo Clève e contou com a participação especial da deputada Mabel Canto (PSDB) que destacou a relevância do evento. “Como líder da Bancada Feminina, fui convidada para participar deste importante Congresso, onde poderemos discutir as questões relacionadas a gênero e, também, às políticas públicas que temos buscado criar na Assembleia juntamente com as deputadas e deputados”.

O TED do dia, acrônimo de Technology, Entertainment, Design que em livre tradução significa Tecnologia, Entretenimento, Planejamento ou, no contexto de eventos: “ideias que merecem ser disseminadas", trouxe ao debate o tema “Políticas Públicas, Administração Pública Digital e Inteligência Artificial: em busca de novos tempos’ tendo como coordenadora a professora especialista em direito Público, doutora Caroline Muller Bitencourt, assim como a Sala de Estar que trouxe o mesmo tema tendo como anfitrião o professor doutor Marco Antônio Lima Berberi.

Os trabalhos do O XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo continuam nos dias 19 e 20 e a programação completa pode ser conferida no endereço https://ipda.net.br/ .

Todo evento está sendo transmitido pela TV Assembleia e redes sociais do legislativo.