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Avanços Legislativos em Direito Animal

20/10/2020 14:45 11/06/2021 06:23 Por Vanderson Luiz

Há pouco mais de 20 dias passou a vigorar no Brasil a atualização na legislação que endurece a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Se antes o infrator corria o risco de ficar no máximo um ano recluso, além de multa, agora poderá pegar até cinco anos de detenção além da punição pecuniária.

O assunto será amplamente debatido na próxima quinta-feira (22), a partir das 9h30, quando o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior abordará em palestra “Os avanços legislativos e jurisprudenciais em direito animal”. O evento, organizado pela Escola do Legislativo da Assembleia do Estado do Paraná em parceria com a Escola da Magistratura Federal (Esmafe) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.2 e fechado 16 na Net/Claro), além do site e redes sociais da Casa.

O palestrante, juiz federal Vicente de Paula, é uma das maiores autoridades do País quando se fala em Direito Animal. Ele é professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da Universidade Federal do Paraná; professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Paraná; doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); pós-doutor em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia; Líder do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (ZOOPOLIS); coordenador do Programa de Extensão em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná; Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Animal (EAD), da ESMAFE-PR/UNINTER; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro-Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP) e membro da Comissão de Direito Socioambiental da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Quem realizar a inscrição no portal da Escola do Legislativo e registrar a presença on-line durante o evento, terá direito a certificado de duas horas atividade. Para se inscrever, gratuitamente, basta clicar no link:

http://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/avancos-legislativos-e-jurisprudenciais-em-direito-animal.

 

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