“Politicas públicas: inovação e colaboração” foi o tema da primeira palestra promovida este ano pela Escola do Legislativo da Assembleia paranaense. A cargo da cientista política, doutora em Ciências Sociais e mestra em Sociologia Política Andréa Gozetto, reuniu servidores públicos, estudantes e outros interessados na manhã desta quarta-feira (7), no Plenarinho da Casa.

Ao abrir o evento, o diretor da Escola, Dylliardi Alessi, também diretor Legislativo da Alep, reafirmou que o objetivo, tanto da escola quanto da direção do Poder, é justamente trazer o cidadão para perto do Legislativo, oferecendo-lhe a oportunidade de ser ouvido, de opinar e de adquirir novos conhecimentos: “O contato com a teoria das políticas públicas é importante para que possamos aprimorar nossa atuação”, observou, anunciando mais promoções da entidade para este mês, a primeira delas no dia 13, sobre “Os desafios para a proteção integral de crianças e adolescentes nesses tempos difíceis”, palestra com a defensora pública Eufrasia Maria Souza das Virgens; e  sobre “Direito à convivência familiar da criança e do adolescente”, palestra do juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Cascavel, Sérgio Luiz Kreuz.

Colaboração – Ao longo de sua exposição Andréa Gozetto destacou a importância da colaboração entre atores estatais, a sociedade civil e a iniciativa privada na busca de políticas públicas de melhor qualidade, o que implica saber como elas são construídas, implementadas e avaliadas. Lembrando que o Brasil ainda está preso a uma tradição autoritária, herança da ditadura militar, disse que o país parece ter parado na primeira etapa da democracia, que são as eleições, sem assimilar a concepção moderna de políticas públicas e sem compreendê-las como resultantes de conflitos de interesses: “A sociedade civil é composta por diversos grupos de interesse, cada um com suas ideias e visões de mundo. Esses grupos estão o tempo todo discutindo como o Estado e o governo devem agir. O conflito é bom para a democracia”, acentuou.

Relatando seu primeiro contato com o lobby como forma de participação pública no processo decisório, defendeu o acesso isonômico dos grupos de interesse às autoridades responsáveis pelas decisões que afetam, de alguma forma, a vida da coletividade. Da mesma forma, apontou os benefícios de uma relação mais próxima entre representante e representados, tendo em vista os enormes desafios que se apresentam, agravados em tempos de crise. Daí ser fundamental, a seu ver, a busca de convergências entre os atores do Poder Público, da sociedade civil e do mercado, criando agendas e fazendo acontecer a elaboração coletiva das políticas públicas, além de incorporar a noção de construção do interesse público.

Canais de comunicação – Afastando as ideias que qualificou de preconceituosas a respeito do lobby, frisou que a inovação nestas áreas não está necessariamente ligada aos avanços tecnológicos. “Redes sociais são um instrumento de tecnologia, mas não oferecem soluções por si só. Muitas vezes a inovação em políticas públicas está na volta ao básico, focando as questões locais, integrando a sociedade civil e o mercado em torno de políticas simples, baratas e eficazes”. Para ela, as relações governamentais representam o diálogo contínuo com o Poder Público, transparente e com acesso aos principais formuladores de políticas públicas, sedimentando um canal de comunicação de via de mão dupla.

Depois de explicar as diferenças entre lobby – hoje reconhecido como ocupação profissional – e advocacy, tipo de ação política organizada e planejada, realizada por organizações da sociedade civil, independente de mandatos políticos, que engajam e mobilizam a opinião pública em torno de uma causa, com o objetivo de influenciar os tomadores de decisões a considerarem demandas legítimas e relevantes da sociedade civil acerca de políticas públicas em curso, elaboração ou implementação, elencou o que considera básico no papel dos Legislativos estaduais: atuar de forma mais ampla, pensando no desenho de políticas públicas; trazer problemas e demandas da sociedade civil e do mercado ao Poder Executivo; e exercer controle sobre o Executivo para avaliar e acompanhar a implementação de políticas públicas com o objetivo de aprimorá-las.

Além de Dylliardi Alessi, participaram do evento a diretora de Comunicação da Casa, jornalista Kátia Chagas; a secretária da Escola do Legislativo, Francis Fontoura; e a coordenadora pedagógica, Roberta Picussa. A Escola do Legislativo da Assembleia paranaense é uma iniciativa da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que integra a política de modernização do Legislativo, valorização do corpo funcional e a busca por maior eficiência no serviço público. Inaugurada em setembro de 2015, tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da Alep, funcionários de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre o setor público.