Equipe da Escola do Legislativo participa de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Na tarde desta quinta-feira (02), a equipe da Escola do Legislativo participou de uma ação formativa sobre o tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ação aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa e também contou com a presença da equipe da Diretoria de Comunicação da Casa. 

A formação abordou diversos aspectos da LGPD com foco nas especificidades de sua aplicação nas atividades do poder público. Os participantes puderam compreender melhor o que caracteriza um dado pessoal e quais informações estão sujeitas à legislação, assim como os diferentes tipos de dados pessoais e seus graus de sensibilidade, além de um panorama sobre os direitos assegurados aos titulares, como acesso, correção e exclusão das informações.

Os palestrantes também apresentaram em suas falas o papel dos agentes de tratamento de dados - controladores e operadores - e as responsabilidades que cada um exerce no processo. Através da ação, a equipe também conheceu as hipóteses legais que autorizam o uso de dados e os princípios que devem orientar o tratamento, como transparência, finalidade e segurança, fundamentais para garantir a proteção da privacidade dos cidadãos.