Nesta sexta-feira (17) será a vez de Londrina receber uma das etapas do Projeto Eleições Limpas, uma parceria inédita entre a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). As palestras sobre as recentes mudanças na legislação eleitoral serão realizadas em cinco cidades diferentes do estado para informar candidatos, assessores, advogados e outros profissionais e estudantes sobre as regras que interferirão nas eleições municipais de 2016.   

Segundo o presidente do Conselho Fundador da ABDConst, advogado Flávio Pansieri, serão abordadas questões como registro de candidatura, propaganda eleitoral, financiamento e despesas de campanha, prestação de contas e condutas vedadas para evitar falhas durante o processo eleitoral por falta de informação.

As modificações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos estão em vigor desde setembro do ano passado, com a publicação da Lei federal nº 13.165/2015, que ficou conhecida como Reforma Eleitoral. “Nós tivemos uma reforma recente e é a primeira eleição em que serão aplicadas essas novas regras. Por isso, é muito importante que os operadores de direitos, juristas e os próprios candidatos que tenham interesse em participar dessas eleições estejam atualizados para que evitem erros. Nós não queremos que as eleições sejam decididas no Judiciário, mas sim no voto”, alerta o diretor Legislativo da Alep e da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi.

A programação inclui palestras com o procurador regional eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira; com o conselheiro federal da OAB, Flavio Pansieri; com o advogado Gustavo Bonini Guedes; e com Carlos Eduardo Frazão, assessor do Supremo Tribunal Federal. O evento é gratuito e aberto a todos os interessados no tema, mas é preciso fazer inscrição prévia pelo site da Academia Brasileira de Direito Constitucional.  As palestras desta sexta-feira acontecem no auditório da Unopar (Universidade Norte do Paraná), no campus Piza, na Avenida Paris, nº 675, no Jardim Piza, Londrina, das 13h30 às 18 horas.

Programação – O primeiro ciclo de palestras do Projeto Eleições Limpas aconteceu na última sexta-feira, dia 10, em Umuarama. Os próximos eventos estão agendados para o dia 24, na Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), em Cascavel; em Francisco Beltrão o evento acontece no dia 1º de julho, na Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná; e no dia 8 de julho em Curitiba, na Assembleia Legislativa do Paraná.