Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral

Sobre o Palestrante

Adnilton José Caetano é o Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

Formação Acadêmica:

• Graduação em Direito: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, concluída em 29 de janeiro de 1998.
• Pós-graduações:
    - Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
    - Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil (2013/2014).
    - Advocacia Pública pela AVM Faculdade Integrada.

 Cargos de Chefia Ocupados:
- Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva (04/11/2015 a 13/12/2015).
- Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva junto à Governadoria (14/12/2015 a 24/10/2019).
- Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Matéria Residual (24/10/2019 a 29/03/2020).
- Assessor Técnico do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado (29/03/2020 a 31/12/2022).
- Diretor-Geral da Procuradoria Geral do Estado (01/01/2023 a 20/08/2023).
- Procurador-Geral do Estado do Paraná em exercício (21/08/2023 a 08/10/2023).
- Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

Além disso, presidiu a comissão responsável pela atualização do Manual de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, aprovado pelo Decreto 5227/2024.