Regulamentação da nova lei de licitações

Palestrante: Vários

Data: 02/06/2022

Horário: 09:00

Carga Horária: 6 horas

Local: Auditório Legislativo da Alep

 

MAIS INFORMAÇÕES

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná reunirá especialistas para atualizar os gestores municipais sobre a regulamentação da nova lei de licitações e contratos administrativos, a Lei 14.133/2021, que foi sancionada em abril do ano passado e passará a vigorar definitivamente em abril do próximo ano.

 

Para explicar cada detalhe sobre as mudanças, a Escola convocou para o painel um time de peso:

 

Edgar Guimarães, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo: “As mudanças na contratação direta e a responsabilidade do gestor para os ajustes normativos internos” -

 

José Anacleto Abduch Santos, Diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo: As mudanças dos contratos administrativos na nova lei e o dever de regulamentação.

 

Mariane Lubke, Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da OAB-PR: O dever de planejamento na nova lei de licitações.

 

 Luciano Reis, Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública: A responsabilidade do gestor público na falta de regulamentação.

 

Vinícius Augusto Moura, Diretor de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa do Paraná: A importância do plano de contratações anual.

 

Luiz Fernando Feltran, Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa do Paraná: A importância do plano de contratações anual.