“Nós queremos a participação dos deputados, que estão nas bases, nos seus munícipios, participando de audiências públicas. Eles sabem o que a população está reclamando e reivindicando. É fundamental que interajam com o orçamento dando suas contribuições”. A afirmação é do deputado Evandro Araújo (PSC), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ao anunciar, na tarde desta segunda-feira (14), a abertura do prazo de 20 dias para a apresentação das emendas parlamentares, individuais e coletivas, à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020.
Evandro Araújo explicou que o prazo, até cinco de novembro, é “para os parlamentares fazerem um estudo do texto e darem seus apontamentos, dentro de um rol de possibilidades oferecidas pela Comissão de Orçamento, que teve este diálogo com o Governo”. De acordo com o parlamentar, o tempo é suficiente para apresentação, inclusive, das emendas coletivas que demandam discussões entre os deputados. “São 20 dias para o Parlamento discutir, ver o orçamento, fazer questionamentos à Secretaria da Fazenda e à própria Comissão de Orçamento. Dá tempo para uma boa avaliação e apresentação das emendas dentro do prazo”, ressaltou.
Ainda segundo Evandro Araújo, tão logo se encerre o prazo as emendas serão encaminhadas ao relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), que deverá fazer a análise das propostas, avaliar os conteúdos e apresentar um substituto geral ao documento original, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa e recebida pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), no dia 30 de setembro.
LOA - O Governo do Paraná irá trabalhar com um orçamento total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Serão R$ 35,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 11 bilhões para o regime próprio da previdência e R$ 3,7 bilhões para investimentos. Esta é a primeira Lei Orçamentária elaborada pela atual gestão. Vai destinar para a educação R$ 10,1 bilhões em recursos, atendendo a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,9 bilhões, equivalente a 12%. Enquanto isso, R$ 3,7 bilhões serão destinados à segurança pública. A Lei Orçamentária Anual se destina ao controle das despesas correntes, ou seja, àquelas empregadas na manutenção dos serviços públicos.
