Na tarde desta segunda-feira (12) foi apresentado à Mesa Executiva para que esta dê a destinação regimental dentro da Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui, através do Poder Executivo, a semana da instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e médio contra a pedofilia na internet. Segundo o texto do documento, fica a secretaria de Estado da Educação responsável pela instrução aos alunos da rede pública de ensino sobre os cuidados que eles devem tomar para se prevenir contra a pedofilia na rede mundial de computadores. Ainda conforme o projeto, as secretarias de Educação e da Segurança Pública deverão trabalhar em conjunto para que possam fazer cumprir a lei, bem como contar com o auxílio de outros órgãos no que diz respeito a coleta de mais informações sobre o tema.A semana de instrução e prevenção contra a pedofilia na internet será realizada em horários que coincidam com as atividades curriculares dos estudantes da rede pública de ensino. Os estabelecimentos de ensino poderão promover eventos com a participação dos pais ou responsáveis para que estes possam se inteirar do programa. As escolas também poderão, conforme determina o projeto, oferecer aulas e palestras alternativas aos sábados, sempre obedecendo a grade anual estabelecida pela secretaria de Estado da Educação. O anteprojeto ressalta que as eventuais despesas decorrentes da lei correção por conta das dotações orçamentárias vigentes, podendo ser suplementadas caso necessário. O prazo para regulamentação do projeto de lei, caso aprovado em pelo menos três discussões na Assembléia Legislativa, é de 120 dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Marcelo Rangel (PPS).
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