Uma proposta voltada à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa estabelece diretrizes para o Emprego Apoiado no Estado do Paraná, assegurando o acesso a um trabalho digno, bem como a permanência e o progresso profissional. O texto foi votado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (12).
De acordo com o projeto de lei 566/2023, dos deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Ney Leprevost (União), o Emprego Apoiado é uma metodologia composta por ações de consultoria, orientação, mediação, formação e acompanhamento personalizado, realizadas por profissionais habilitados, tanto dentro quanto fora do ambiente de trabalho.
O deputado Ney Leprevost destacou, durante a sessão, que a metodologia surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 e tem contribuído significativamente para a inclusão no mercado de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, com Síndrome de Down e paralisia cerebral. A metodologia também é aplicável a vítimas de violência doméstica, ex-dependentes químicos e pessoas desempregadas por longos períodos.
“Projeto de extrema importância para a inclusão. Um dos exemplos foi a contratação de pessoas com síndrome de Down por supermercados no Paraná, o que gerou empatia dos clientes por esses funcionários”, afirmou.
O deputado Bazana reforçou a importância de preparar tanto os colegas de trabalho quanto o ambiente para acolher as pessoas com deficiência. “Foi o que fizemos quando contratamos uma pessoa com síndrome de Down no nosso gabinete. Trouxemos a família e preparamos os funcionários para que ela pudesse dar continuidade ao seu trabalho”, contou.
Segundo o projeto, o Emprego Apoiado rompe com as barreiras impostas pelos modelos tradicionais, que tratavam as pessoas com deficiência como incapazes, dependentes e inaptas ao mercado de trabalho. A proposta assegura condições para que essas pessoas participem e contribuam ativamente na sociedade, promovendo o acesso ao que antes lhes era negado: emprego competitivo, educação, lazer, transporte e participação social.
A proposição define ainda que o poder público poderá adotar medidas para ampliar os objetivos da proposta a outros grupos em situação de exclusão social.
A proposta tramita na forma de uma emenda substitutiva geral, que institui a Campanha Permanente de Emprego Apoiado no Estado do Paraná – Lei Romeu Kazumi Sassaki. A alteração promove ajustes no texto e presta homenagem a uma das maiores referências brasileiras em conteúdo sobre o universo da pessoa com deficiência.
Violência doméstica
Também em primeiro turno avançou o projeto de lei 130/2025, que altera a Lei estadual nº 21.926/2024, responsável pela criação do Código Estadual da Mulher Paranaense. A proposta, do deputado Hussein Bakri (União), prevê prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no Instituto Médico Legal (IML), quando requisitados exames periciais por autoridade policial ou judicial, desde que não existam outras urgências, sob pena de perda da prova.
Na prática, a medida visa reduzir a possibilidade de que provas de agressões físicas contra mulheres sejam perdidas pela morosidade na realização dos exames de corpo de delito, garantindo o eventual afastamento ou punição do agressor.
Segundo turno
O projeto de lei 405/2021, que trata da doação e utilização de material fresado julgado inservível ou desnecessário ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), conhecido como Lei do Antipó, foi retirado de pauta. A iniciativa é de autoria do deputado licenciado Do Carmo (União), atual secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, da deputada Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Boca Aberta Junior.
Foi aprovado o projeto de lei 247/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação e a transferência de trechos rodoviários especificados ao município de Ipiranga.
Turno único e redação final
Três proposições que tratam da concessão de título de utilidade pública passaram em primeiro turno: do deputado Alexandre Amaro (REP), à Associação Telemacoborbense para Inclusão, Trabalho e União dos Deficientes, em Telêmaco Borba (projeto de lei 42/2025); do deputado Gilson de Souza (PL), à Associação Projeto de Futebol Formação de Atletas RCS, de Colombo (projeto de lei 51/2025); e do deputado Goura (PDT), que altera a Lei nº 20.710/2021, que concede o título de utilidade pública à Associação Desportiva Padre Carlos, de Ponta Grossa (projeto de lei 52/2025).
Sanção
Seguem para sanção dois projetos sobre a concessão de títulos de utilidade pública: o projeto de lei 672/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), à Associação dos Moradores do Jardim Botânico de Curitiba; e o projeto de lei 40/2025, do deputado Delegado Jacovós (PL), à Casa Assistencial ACL Maringá.
Por fim, o projeto de lei 133/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei 21.430/2023, responsável por criar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.
Sessão dupla
Os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (13) – uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (14). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
