Aprovado Em Primeira Discussão Projeto Alterando a Denominação do Provopar – Foz do Iguaçu
Foi aprovada nesta quarta-feira (18), em sessão plenária, a primeira discussão do Projeto de Lei nº 529/08, de autoria do deputado Nelson Justus, que altera o artigo 1º, da Lei nº 12.141, de 27 de maio de 1998, que declarou a utilidade pública do Programa do Voluntariado Paranaense – Ação Social, da cidade de Foz do Iguaçu.Segundo o texto do documento, o artigo 1º constante na lei passa a vigorar da seguinte forma: “Fica declarada de utilidade pública a Provopar Ação Solidária de Foz do Iguaçu, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu”. O projeto se justifica com base no resultado da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2006, que alterou a denominação daquela entidade, passando a denominar-se de Provopar – Ação Solidária de Foz do Iguaçu.Antes da votação em primeira discussão na tarde de hoje, o documento já havia passado pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que emitiu parecer favorável ao projeto.Para que a matéria seja aprovada em definitivo ainda deverá passar por pelo menos mais duas discussões. Caso receba alguma emenda em segunda discussão, o projeto retorna à CCJ.
