Assembleia abre discussão com entidades e sociedade sobre custas judiciais e cartorárias

A necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a proposta de reajuste do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) e das custas judiciais e extrajudiciais motivou reunião, na noite desta segunda-feira (18), entre a Presidência da Assembleia Legislativa, a 1º secretaria da Casa e mais treze entidades. Entre elas a OAB Paraná, a Associação Comercial do Paraná, a Federação do Comércio do Paraná, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná e a Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana.

A partir do encontro houve a definição da criação de uma comissão para coordenar os trabalhos e cada segmento vai elaborar relatório acerca do impacto da atual proposta do Tribunal de Justiça e os possíveis ajustes atrelados à realidade de cada setor representativo, com a participação do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Já na próxima segunda-feira (25), às 17 horas, haverá um novo encontro no Legislativo estadual para tratar do tema.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), desde o ano passado vem insistindo na necessidade de ouvir a sociedade e entende que a participação de todos neste debate é fundamental para a construção coletiva de um novo projeto. “Entendemos que existe a necessidade de se ouvir a população, saber exatamente o reflexo desta proposta de reajuste e buscarmos o entendimento. Tenho dito que não podemos apreciar nada no afogadilho. Vamos buscar o consenso, mas antes temos que aprofundar a discussão. E para isso, nada melhor do que termos o envolvimento de todos os Poderes e da sociedade civil, além das entidades de classe”, afirmou o chefe do Legislativo paranaense.

Consenso – Rossoni indicou a secretária-geral da Presidência, Lydia Montani, para representar a Assembleia Legislativa na comissão. Membros da entidade que representa os cartórios também serão esperados para participar dos debates. A iniciativa de abrir espaço de imediato para as diferentes instituições foi entendida como um avanço. O presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, enfatizou o sucesso do primeiro encontro. “Foi exitoso. Estabelecemos um cronograma para este debate de forma aprofundada com todas as entidades, para a apuração do impacto desta proposta, já colocando inclusive os motivos para a não aprovação do atual projeto, o que foi uma recompensa pelo trabalho das entidades e da população. Vamos debater a criação de um projeto que definirá uma tabela justa de valores”, afirmou.

Respeito – Na opinião do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Admar Pucci Júnior, a postura do Poder Legislativo em não votar apressadamente a proposta do Judiciário e ainda colocar o assunto em pauta com as diferentes forças produtivas e representativas é uma posição inédita e respeitosa do Parlamento para com a população. “Agradecemos ao presidente Rossoni por este debate com as entidades. Isto é inédito, é ímpar no Paraná. A Assembleia Legislativa abre o espaço para a revisão de algo que a população não concorda ou até mesmo não entende na sua profundidade. E agora as entidades participam desta discussão. Vamos desenhar uma proposta de interesse de todos. E por que também não fazer como o Rossoni fez aqui na Assembleia e enxugar custos?”, indaga.