Comissão Especial que analisa projetos que alteram as taxas de cartório volta a se reunir

Os deputados que integram a Comissão Especial, instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, para analisar os projetos do Poder Judiciário que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios voltam a se reunir na próxima segunda-feira (30), a partir das 9 horas com transmissão pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo.

Está prevista a participação da titular do Tabelionado de Notas e Registro Civil do Serviço Distrital de Florestópolis, Léia Fernanda de Souza Rititi Ricci, que falará sobre as dificuldades enfrentadas pelos tabelionatos nas pequenas cidades.

Também foi convidado o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, para, caso haja necessário, fazer mais alguma consideração sobre a proposta. Telles participou da primeira reunião do grupo de trabalho e, na ocasião, apresentou argumentos contrários à aprovação das emendas apresentadas aos projetos do TJPR. Na visão dele, as mudanças aumentam muito os valores do serviço e terão impactos profundos na sociedade.

Na segunda reunião da Comissão, participaram representantes de cartório e da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) que rebateram as críticas do presidente da OAB-PR. Para os cartorários, os aumentos representam uma recomposição dos valores. “Estamos indo para o quarto ano sem ao menos a reposição da inflação. Os cartorários do Paraná estão pedindo socorro”, disse a presidente da Anoreg, Mônica Macedo Dalla Vecchia.

Integram a Comissão os deputados: Anibelli Neto (MDB), presidente; Tadeu Veneri (PT), relator; Paulo Litro (PSDB), vice-presidente, Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Galo (PODE) e Alexandre Curi (PSB).