A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) abriu espaço para ouvir o outro lado sobre a ocupação dos colégios estaduais no estado. Durante o “Grande Expediente” da sessão plenária desta quarta-feira (26) as estudantes Ana Júlia Pires Ribeiro e Nicoly Moreira do Nascimento, representantes do Movimento Ocupa Paraná, falaram sobre a ocupação dos colégios e a necessidade de se discutir amplamente as possíveis reformas no Ensino Médio, propostas pelo Governo Federal através de uma Medida Provisória. (leia mais a respeito neste site).
Na sessão do dia anterior a Alep ouviu representantes de movimentos contrários à ocupação. Falaram o estudante Patrick Egnaszevski, do Movimento Desocupa Paraná, e o professor da rede estadual Gilmar Tsalikis.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), comentou a decisão de ceder espaço para que os dois lados apresentassem as suas opiniões sobre a ocupação. “Propiciei essa oportunidade. Acho que democraticamente tenho que dar a chance para os dois lados se pronunciarem, virem aqui para expor o que pensam”.
Ordem do dia – A pauta de votação nesta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa foi composta por dez itens, sendo seis projetos de lei e quatro vetos do Poder Executivo.
Em segundo turno de votação foram aprovados cinco projetos de lei. O projeto 566/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente no dia 18 de novembro. Também foi aprovado, na forma do substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que corrigiu o nome da entidade, o projeto de lei nº 788/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que concede o título de utilidade pública à Associação de Apicultores de Mato Rico. O projeto é resultado de convênio firmado entre a Comissão de Agricultura para o efetivo desenvolvimento do programa PRÓ-RURAL, aumentando assim a competitividade dos agricultores familiares.
Também foram aprovados os projetos de lei números 140/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que revoga a obrigatoriedade de aulas em rodovia para emissão da primeira CNH; e 450/2016, do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de indenização à família de Sebastião Camargo Filho – trabalhador sem-terra morto durante o despejo de famílias acampadas na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, município do Noroeste paranaense, em fevereiro de 1998. A autorização do pagamento atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções; o 452/2016, do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Mário Márcio Negrão.
Em primeira votação foi aprovado com 36 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 451/2016, do Poder Executivo, que cria o Bônus de Desempenho (BD) no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM-PR). O valor será variável e pago aos servidores estatutários e diretores quando estes estiverem em exercício de atividades de competência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Para receber o bônus será preciso atingir as metas estabelecidas no convênio assinado entre IPEM e INMETRO e cumprir os resultados das avaliações de desempenho individual e institucional. Caberá ao INMETRO efetuar o pagamento do bônus aos servidores, não gerando custos ao Poder Executivo estadual.
Vetos – Quatro vetos do Poder Executivo foram analisados, sendo que três deles foram rejeitados e um mantido. O veto nº 24/2016 ao projeto de lei 881/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que concedia o título de Capital da Indústria Moveleira ao município de Campo Magro foi mantido, recebendo 32 votos favoráveis ao veto, três contrários e uma abstenção.
O veto nº 26/2016, ao projeto de lei nº 168/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que proibia o uso de exames de radiografia com o objetivo de comprovar, aos planos de saúde, a realização de procedimentos médicos, foi derrubado com 28 votos contrários e apenas sete favoráveis.
O veto nº 27/2016 ao projeto de lei nº 808/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que alterava a Lei nº 17.663/2013, que passaria a obrigar as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a manterem escritórios regionais nas microrregiões para atendimento pessoal para o recebimento de reclamações e eventuais citações judicias, foi igualmente derrubado, com 31 votos contrários ao veto e três favoráveis.
Da mesma forma, o veto nº 31/2016 ao projeto de lei nº 31/2016, do deputado Felipe Francischini (SD), que determinava prazo para que as empresas que prestam serviço de fornecimento e aluguel de máquinas ou leitores de cartões de crédito ou débito trocassem o equipamento ou solucionassem o problema, foi derrubado com 34 votos contrários ao veto e um favorável.
Os projetos que tiveram os vetos derrubados serão enviados ao Poder Executivo que poderá promulgar as leis. Caso o governador mantenha a decisão contrária, cabe a ele enviar novamente as matérias à Assembleia, para que a promulgação das leis seja realizada pelo presidente do Legislativo.
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