Assembléia Aprova Aumento do Vencimento Básico Para Advogados Especiais do Executivo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 12/09/06Jornalista: Flávia PrazeresCom a derrubada do veto governamental por 37 dos 38 deputados presentes à sessão plenária, os advogados especiais do Poder Executivo poderão contar com o mesmo beneficio de reestruturação de carreira concedido aos procuradores do Estado através de mensagem governamental.O veto era parcial, pois o texto original tratava-se da mensagem governamental nº 39/06, que visava adequar o vencimento básico dos integrantes da carreira de procurador do Estado do Paraná. Entretanto, quando a proposta foi votada na Assembléia recebeu uma emenda parlamentar, estendendo aos advogados do Poder Executivo, o que foi vetado pelo Governo Estadual.De acordo com a justificativa dada para o veto, a extensão do benefício aos advogados implicaria em aumento de despesas não planejadas pelo Estado e que essa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. O Governo ainda alegou que a primeira concessão, a carreira dos procuradores, ocorreu mediante um estudo prévio do impacto orçamentário e financeiro.A partir da sanção deste projeto de lei o vencimento básico da carreira de procurador em 1ª classe será de R$ 3.990,54, de 2ª classe R$ 3.800,52, de 3ª classe R$ 3.619,54, de 4ª quarta classe R$ 3.447,18 e de 5ª classe R$ 3.283,03. Os mesmos valores deverão ser aplicados nos vencimentos básicos das cinco categorias de advogados do Poder Executivo.Na seqüência, o projeto de lei será promulgado lei pelo presidente da Assembléia Legislativa, Pedro Ivo Ilkiv (PT).UNIVERSIDADES – Os deputados também aprovaram em redação final o projeto de lei que cria a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), com a integração das seguintes faculdades: Faculdade Estadual do Norte Pioneiro (Fundinop), da Faculdade Estadual de Educação Física de Jacarezinho (Fafija), da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio (Fafi – CP), da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho (Fafija) e da Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM). E ainda a implantação da Universidade da Região Sul (Unisul), unindo as faculdades da região e estadualizando a Faculdade Municipal de União da Vitória.