Assembleia aprova projeto que prevê punições a quem constranger aleitamento materno

Estabelecimentos públicos ou privados do Paraná que constrangerem, reprimirem ou proibirem mães de amamentar bebês em seu interior podem vir a ser punidos com multas e podem até ser fechados. Isto é o que estabelece o projeto de lei nº 287/15, do deputado Tercílio Turini (PPS), aprovado nesta quarta-feira (5), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa. O deputado explicou que sua intenção com a proposta é estimular a prática do aleitamento materno.

“As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro já têm legislações semelhantes, inclusive embasaram nossa proposta. Por mais absurdo que pareça, ainda tem gente que considera obsceno a mãe dar de mamar no peito ao filho. Com a lei, o Paraná avança na garantia dos diretos das mulheres”, afirma Turini, que além de parlamentar é também médico. Ele destaca a colaboração da Mesa Executiva da Assembleia, que colocou o projeto em votação justamente na Semana Mundial do Aleitamento Materno.

Segundo Turini, o leite materno pode reduzir em 13% as mortes por causas que se podem prevenir em crianças de até cinco anos. “Para se ter uma ideia do que isso representa, o percentual é maior do que as mortes evitadas por vacinação ou pelas condições sanitárias proporcionadas por saneamento básico”, sublinha o deputado, baseado em dados do Ministério da Saúde. O deputado acrescenta também que o aleitamento materno evita mortes infantis, diarreias e infecção respiratória; diminui riscos de alergias, hipertensão, colesterol alto e diabetes; reduz chances de obesidade e tem efeito positivo na inteligência da criança.

Ao projeto de Turini foi anexada uma proposta de iniciativa da deputada Claudia Pereira (PSC), que trata do mesmo tema. Segundo ela, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e toda criança tem direito ao aleitamento, como bem recomenda a Organização Mundial da Saúde – OMS. Em seu projeto (de nº 337/15) a deputada defendia a instituição de uma pena de advertência e multa no valor de 25 UPF/PR (Unidades Padrão Fiscal do Paraná), que seria aplicada em dobro em caso de reincidência.

Cidadania – Na sessão plenária desta quarta-feira também foram aprovados outros cinco projetos de lei. Em terceiro turno foi aprovado o projeto do deputado Ademar Traiano (PSDB) que trata da concessão de título de utilidade pública ao Serviço de Obras Sociais, com sede no município de Santa Terezinha de Itaipu e foro no município de Foz do Iguaçu (projeto nº 173/15). Também em terceira discussão passou o projeto de lei de nº 414/15, de autoria do deputado Alexandre Curi (PMDB), que concede o titulo de utilidade pública à Associação Comunitária dos Homens e Mulheres que Amam e Realizam, do município de Figueira. A entidade, que não tem fins lucrativos, apoia e desenvolve ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento humano, cultural, social, econômico e do meio ambiente, através de atividades de educação profissional, especial e ambiental.

Foi ainda aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei nº 510/15, do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), concedendo o título de utilidade pública à Associação Instituto Klimionte Ambiental, com sede em Ponta Grossa. Passaram ainda outros dois projetos, ambos em primeira discussão: o de nº 132/15, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo o Dia de Homenagem ao Bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro; e o de nº 444/15, do deputado Tadeu Veneri (PT), concedendo o título de utilidade pública à Associação Brasileira de Amparo à Infância, com sede no município de Mandirituba e foro no município de Fazenda Rio Grande.

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