Assembleia Cortará Salário de Funcionário que Não Se Recadastrar Até 16 de Abril
Créditos: Adriana Ribeiro
O funcionário da Assembleia Legislativa do Paraná que não se recadastrar até o próximo dia 16 não receberá o salário de abril, que será pago no último dia útil do mês. A informação é do presidente da Casa, deputado Nelson Justus, que tem prazo até o dia 17 de maio para concluir o trabalho de saber quem são e onde trabalham os colaboradores, efetivos ou comissionados, da Assembleia. O recadastramento que será anual faz parte de um ato presidencial anunciado por Justus no dia 17 de março, durante sessão plenária. A ação está prevista na Lei nº. 16.390, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados em dezembro do ano passado, e sancionada pelo então governador Roberto Requião, em fevereiro deste ano. A lei determina ainda que assim que concluir o recadastramento, a Assembleia deverá fazer o reenquadramento de seus funcionários.Justus diz que o recadastramento faz parte de um projeto que vem sendo desenvolvido nos últimos anos pela Assembleia na busca pela transparência e pela modernidade. “Ele fazia parte do roteiro de ações que traçamos junto com a Mesa Executiva da Casa já no início de minha gestão”, diz. Além do recadastramento, Justus cita outras ações que têm ajudado a fortalecer a imagem da Assembleia perante a população do Estado, como a implantação do Portal da Transparência, a adoção do painel eletrônico, a redução do recesso parlamentar, a criação da TV Sinal, o fim do voto secreto e também de veículos usados pelos deputados e a divulgação da lista de funcionários da Casa.O trabalho de recadastramento e depois de reenquadramento dos funcionários está sendo coordenado por uma comissão especial. Todo funcionário deve preencher uma ficha emitida pelo Departamento Pessoal da Assembleia, que exige a apresentação de documentos pessoais e dados que incluem até mesmo a declaração de imposto de renda. Depois de preenchido, o documento deve depois ser entregue à comissão de recadastramento, responsável pela validação das informações. O funcionário que não apresentar os documentos exigidos até o dia 15 de abril terá seu salário suspenso e quem não se recadastrar até o dia 10 de maio será exonerado. Nelson Justus diz que todo o processo está sendo feito com transparência – o que tem regido os trabalhos da atual gestão – sem prejuízos para funcionários e sem apadrinhamentos. O presidente lembra que a união dos deputados tem contribuído para os avanços conquistados pela ALEP na atual gestão. “Todos sabemos que vivemos um outro tempo, de modernidade e transparência. Hoje nenhuma assembleia legislativa do Brasil vive o mesmo processo de transparência da Assembleia do Paraná.”
