Assembléia Cria Centro de Operações Legislativas

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 18/09/07ASSEMBLÉIA CRIA CENTRO DE OPERAÇÕES LEGISLATIVASOs deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (18), em primeira discussão, o projeto de resolução nº. 027/07 da Comissão Executiva da Assembléia Legislativa, que cria o Centro de Operações Legislativas (Copelegis) junto à estrutura organizacional da Assembléia Legislativa. O órgão, anunciado pela Mesa Executiva no início deste ano, vai atuar no assessoramento técnico, jurídico e administrativo da Casa.“A implantação do Copelegis visa o aprimoramento dos trabalhos do Poder Legislativo, em face de exigências do cumprimento histórico deste Poder em ceder informações à sociedade paranaense”, diz Nelson Justus, acrescentando: “Para isso, é preciso ter uma estrutura e capacitação de recursos humanos mais eficientes e condizentes com os novos desafios da modernidade”.Entre as atribuições do novo órgão, está a análise das proposituras apresentadas à Mesa Executiva; coordenar o assessoramento técnico, jurídico, legislativo e administrativo das comissões especiais e das comissões parlamentares de inquérito; elaborar proposições legislativas, relatórios e pareceres de interesse dos parlamentares e comissões da Assembléia; pesquisas sobre assuntos específicos, e, quando solicitado pela Mesa Executiva, prestar assessoria jurídica às ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo e apoiar a realização de auditorias internas.O Copelegis também terá a função de buscar a Consolidação das Leis do Paraná, trabalho esse que vai resultar na criação de um compêndio capaz de orientar, inclusive, a elaboração de novas leis no Estado. “Sem dúvida, o que se propõe é mais um passo do Poder Legislativo na modernização de suas estruturas, para bem cumprir com o seu mandamento constitucional”, afirma o presidente da Assembléia, lembrando que para isso também será feita uma adequação do regimento interno.O departamento será composto de um corpo técnico de juristas, economistas, sociólogos, entre outros profissionais, do Quadro Próprio da Assembléia Legislativa. Pela proposta, na sua estrutura, o Copelegis terá uma Coordenadoria Geral, além de outras Adjuntas: Consultoria Jurídica, Consolidação das Leis do Estado, Assessoramento às Comissões Temporárias e Audiências Públicas, Elaboração de Proposições Legislativas e de Documentação e Informação Legislativa.