Para: Editoria de Política, Economia e ColunasDistribuído em 09/05/06ASSEMBLÉIA DISCUTE COMPRA DA UEG ARAUCÁRIA PELA COPELOs deputados estaduais iniciaram nesta terça-feira (09) o debate sobre a iniciativa do Governo do Estado, que autoriza a Copel (Empresa Paranaense de Energia Elétrica) a comprar a totalidade das ações que a norte-americana El Paso possui na UEG Araucária, empresa proprietária da usina termelétrica a gás localizada na Região Metropolitana de Curitiba. A usina termelétrica a gás tem potência de 484,50 megawatts. As dúvidas dos parlamentares foram respondidas pelo presidente da Copel, Rubens Ghilardi, que esteve presente à sessão plenária de hoje. O projeto, atualmente, tramita nas Comissões permanentes da Assembléia Legislativa.Pela proposta do Executivo, a Copel fica autorizada a tornar-se majoritária na UEG Araucária, elevando sua participação dos atuais 20% para 80% na empresa. A Petrobras detém os 20% restantes das ações. O capital da UEG Araucária está avaliado em R$ 479 milhões.Para o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), o projeto necessita ser muito bem discutido e debatido. “Afinal, estamos autorizando o aporte de dinheiro público nesta compra. Precisamos ter certeza do que estamos fazendo”, disse Hermas, lembrando que a Casa aprovou requerimento da bancada da oposição adiando a votação da matéria. Segundo o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder do bloco na Casa, “enquanto não houver um cenário de estabilidade sobre a situação do gás, necessário para o funcionamento da usina, acreditamos que o processo deva ser suspenso”. DISCUSSÃO – Para o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, a proposta do governo do Paraná, já aceita pela El Paso, é de pagar US$ 190 milhões (cerca de R$ 420 milhões) pelos 60% da multinacional. A iniciativa, segundo Ghilardi, tem apoio da Petrobrás, que não tem interesse na aquisição total da empresa. O presidente da Copel explicou ainda que outro fator para a aquisição da parte norte-americana da usina é uma ação impetrada pela El Paso na Câmara de Comércio Internacional em Paris, na França. “Com a aquisição das ações da El Paso, o processo será extinto automaticamente”, disse. O processo arbitral começou a tramitar após a atual administração estadual rescindir o contrato de compra e venda de potência assegurada (PPA), diante da dificuldade de repactuação do contrato, julgado como lesivo aos cofres públicos. Hoje, o valor da multa pedido pela norte-americana é de aproximadamente US$ 827,5 milhões. Ghilardi acrescentou ainda que o valor da operação corresponde a 48% de tudo o que a Copel teria gasto entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005, pagamentos que foram suspensos por determinação de Requião. Para o presidente da Copel, as modificações no contexto do setor elétrico também fazem das usinas termelétricas “ativos bastante valorizados”, pois sua potência assegurada não depende de fatores naturais e aleatórios. “No caso específico de Araucária, estudos que realizamos mostram que ela vai ser rentável. Por isso, pretendemos colocá-la em operação e gerar receitas”, completou Ghilardi, lembrando que a usina poderá vender a energia a partir de 2010, no mercado regulado, ou antes, se houver demanda no mercado livre. Ainda seria necessário realizar um aporte de R$ 11,9 milhões na UEG, segundo a Copel, para corrigir algumas pendências técnicas.Contudo, o Ministério de Minas e Energia, em seu balanço enérgico divulgado em 14 de março de 2006, passou a considerar a Usina de Araucária, em seus estudos de Expansão Termelétrica da Configuração de Referência, com data de entrada em operação prevista para dezembro de 2008. “Talvez, seja possível mesmo nos anteciparmos”, afirmou Ghilardi. No caso de faltar gás natural no mercado, Ghilardi citou ainda como possíveis substitutos o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), ambos com oferta suficiente no mercado. “Para isso, temos plano de flexibilizar as turbinas de Araucária para que possam operar normalmente com diferentes tipos de combustível”.PETROBRÁS – A conta de suprimento do gás, outro passivo associado ao empreendimento, foi solucionado em um acordo firmado entre a Copel e Petrobrás, no último dia 6 de março. Pelo acordo, a Copel reconheceu uma dívida de R$ 150 milhões, a ser paga em 60 parcelas a partir de janeiro de 2010. Com isso, se encerra todas as divergências em torno dos contratos para o fornecimento de gás natural para a usina, que jamais operou comercialmente e, em conseqüência, nunca usou o combustível.Adicionalmente, a Petrobras também assinou Termo de Consentimento de Transferência de Quotas concordando com a compra, pela Copel, da parte da norte-americana El Paso no capital da UEG Araucária.PARLAMENTO – De acordo com o líder do Governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), a iniciativa de convocar o presidente da Copel partiu da própria bancada. “Trata-se de uma matéria importante e é preciso reunirmos explicações sobre o processo, para que não pairem dúvidas no ar”, assegurou o parlamentar, destacando que a Copel deve fazer um bom negócio. O ex-presidente da Copel, Ingo Hubert, em depoimento à Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa, que também realizou encontro nesta terça-feira, considera desnecessária a compra de 60% na participação da empresa El Paso na UEG. Hubert disse que a usina pode, após alguns ajustes e investimentos, entrar em pouco tempo em operação e dar lucros para todos os acionistas, sendo que em 20 anos ela poderá ser adquirida pela Copel pelo valor simbólico de R$ 1,00. Ingo destacou ainda que a UEG só não entrou em funcionamento até agora por uma decisão da Copel.O deputado Durval Amaral (PFL), destacou que desde o início do atual mandato deste Governo, vem alertando para os problemas que o rompimento unilaterais dos contratos poderiam ocasionar aos cofres públicos e, por conseqüência, à população paranaense. “Esse discurso se cristaliza agora. Pois, o Estado, através da Copel, vai desembolsar um montante de R$ 190 milhões de dólares para comprar a UEG, imobilizando um ativo, que mais tarde precisará ser mobilizado novamente, o que pode tornar a tarifa de energia elétrica mais cara”, destaca Amaral. “Não é lógico comprar um patrimônio dessa natureza, quando a Copel deveria comprar e vender essa energia de forma lucrativa”, acrescenta o deputado do PFL. A partir dos resultados da audiência e das palavras de Guilardi, Amaral diz que pode chegar a duas conclusões: em primeiro lugar, a termoelétrica é viável e não corre risco de explosão, em segundo, que o Estado não precisa desembolsar recursos para comprar a UEG porque, ao final de 20 anos de operação, ela vai pertencer a Copel custando apenas um real. “Além disso, a Copel ainda vai pagar a Petrobras por um gás que nunca chegou a consumir na UEG”, disse Durval Amaral.Já o deputado Reni Pereira propôs à comissão não emitir parecer sobre a mensagem encaminhada pelo Executivo enquanto não for esclarecida a necessidade e viabilidade do gasto com a compra das ações. Apesar do montante, o governo ainda terá que desembolsar, a partir de 2010, cerca de 176 milhões de reais para honrar o pagamento de gás não consumido. Pelos cálculos do parlamentar, o gasto total com a aprovação da mensagem ficaria em torno de 574 milhões de reais. “É muito dinheiro a ser investido, por isso a importância de se provar à população a necessidade da compra e o retorno do investimento”, insiste Reni.O deputado Plauto Miró (PFL) também questionou o presidente da Copel sobre a possibilidade da usina ser adquirida por R$ 1,00 após 20 anos. E, segundo Rubens Ghilardi, isso não é verdade. “O Estado ainda teria que arcar com 16% ao ano de remuneração e ainda outros R$ 140 milhões para manter o contrato de PPA”, disse o representante da estatal.