Garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Paraná. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/PR) à Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa prevê serviços presenciais e remotos, ampliando o alcance do atendimento e assegurando a efetividade dos direitos desse público.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a urgência e a importância da medida. “Recebemos inúmeros relatos sobre a falta de atendimento jurídico adequado às pessoas com deficiência física. Por isso, em nome dos 54 deputados desta Casa, encaminhei à Defensoria Pública a solicitação para dar celeridade a essa questão. O defensor público Dr. Matheus prontamente nos atendeu e, agora, vamos pedir urgência na tramitação para que esse serviço seja implementado em tempo recorde”, afirmou.
O projeto nasceu de uma provocação feita pela Presidência do Legislativo e tem como finalidade oferecer um serviço completo às pessoas com deficiência. “Estamos com um projeto de lei que regulamenta a atuação da Defensoria nessa área, prevendo atendimento especializado nos 399 municípios do Paraná para resolver demandas jurídicas e sociais junto ao poder público e à sociedade em geral. A ideia é que a proposta tramite com prioridade, para que em setembro, mês em que há uma data especial dedicada às pessoas com deficiência, possamos lançar oficialmente o programa e disponibilizar a Defensoria Pública a todos os paranaenses com deficiência”, explicou o defensor público-geral do Paraná, Mateus Cavalcanti Munhoz.
Inclusão e acesso à Justiça
A coordenadora de Acessibilidade da Defensoria Pública do Paraná, Flávia Portela, reforçou que o atendimento contemplará todas as categorias de deficiência, com diferentes formas de acesso. “Estamos falando de um público em situação de vulnerabilidade social. Esse projeto é essencial porque amplia o alcance do serviço, garantindo não só o atendimento presencial, mas também o remoto. Assim, conseguimos chegar a municípios onde a Defensoria ainda não está instalada. O atendimento será feito pela internet, telefone, WhatsApp e também presencialmente nas sedes, considerando as diferentes necessidades de deslocamento e comunicação das pessoas com deficiência”, explicou.
O coordenador do Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa com Deficiência, defensor público Luis Gustavo Purgato, também destacou a importância da iniciativa. “Optamos por disponibilizar o atendimento de forma remota, para garantir que toda a população do Estado, independentemente de onde esteja, possa ter acesso ao serviço de maneira especializada”, disse, ao ressaltar que essa é uma forma de assegurar inclusão e acesso à Justiça.
Segundo ele, a proposta busca ampliar a capilaridade do atendimento no Paraná, já que em muitas cidades ainda não há unidades físicas da Defensoria Pública. No ano passado, o IBGE estimou que há no Paraná cerca de 732 mil pessoas com algum tipo de deficiência, muitas delas no interior, onde não há atendimento da Defensoria. “Por conta disso, esse serviço, viabilizado por meio da parceria com a Assembleia Legislativa, vai conseguir chegar a todos os locais do nosso Estado”, afirmou.
Pela proposta, o atendimento será prioritariamente remoto, com foco na acessibilidade digital, sendo disponibilizados canais por meio do portal eletrônico oficial. Quando não for possível garantir a integralidade da assistência jurídica de forma remota, ficará assegurado o atendimento presencial na unidade da Defensoria Pública mais próxima do domicílio do assistido. Além disso, a Defensoria Pública do Paraná poderá firmar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, visando à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência, à capacitação contínua de seus membros e servidores, bem como à promoção de ações de educação em direitos.
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