Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 03/07/06Jornalista: Carlos SouzaA Assembléia Legislativa do Estado do Paraná teve um primeiro semestre bastante produtivo, não apenas pela quantidade dos projetos de lei votados e aprovados no período, como também pela relevância e pelo alcance das medidas aprovadas pelos deputados estaduais. A avaliação é do deputado Hermas Brandão (PSDB), presidente da Casa, ao fazer um balanço das atividades parlamentares neste primeiro semestre de 2006.“Se fizermos uma comparação com o trabalho desenvolvido do primeiro semestre de 2005 é possível constatar um ritmo intenso de trabalho, acima das expectativas e com números relevantes”, destacou Hermas. “Também é importante salientar que seguramente fomos a Casa de Leis mais produtiva entre os demais Estados brasileiros, quanto ao número de projetos analisados”, acrescentou o deputado.Ao todo foram 239 os projetos de lei aprovados desde a instalação dos trabalhos de plenário em 15 de fevereiro, mais quatorze indicações legislativas, seis projetos de resolução e dois projetos de decreto legislativo. Também foram votados 22 vetos do Poder Executivo, dos quais dezesseis foram mantidos e seis foram rejeitados. No total, os deputados apresentaram 376 projetos de lei, sendo que a grande maioria tramita nas 14 Comissões Permanentes do Legislativo, para estudo prévio e recebimento de necessários pareceres técnicos. Essas matérias deverão entrar na pauta de votação a partir do mês de agosto.Em 2005, durante o primeiro semestre, foram 198 os projetos de lei votados, 35 vetos do Poder Executivo, outras 27 indicações, nove projetos de resolução, duas proposições e um projeto de decreto.Todas as matérias mais importantes foram votadas, afirma Hermas Brandão, destacando a mensagem do Poder Executivo, que instituiu o Salário Mínimo Regional, no valor de R$ 437,00. “Neste caso, é importante lembrar que a Casa abriu suas portas para a manifestação dos mais diversos segmentos industriais, do comércio e da agricultura apresentarem e defenderem seus pontos de vista”, disse o deputado. Ainda no campo da política salarial, os deputados aprovaram a reestruturação das tabelas de vencimentos do Quadro Próprio de Servidores do Poder Executivo; a implantação da parcela complementar de remuneração dos funcionários públicos (piso social complementar). Com a proposta, funcionários da ativa/inativos passaram a receber a diferença salarial até que se complemente a remuneração mínima de R$ 580,00 por mês.A Assembléia também aprovou projetos que concederam reajuste salarial e a criação do Plano de Cargos e Carreiras para servidores lotados no Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), além do quadro de servidores da Educação Básica e dos professores estaduais. Entre as demais matérias encaminhadas e aprovadas pelos deputados estaduais está o projeto de lei que autorizou o Governo do Estado, por intermédio da Copel, a comprar a totalidade das ações que a norte-americana El Paso detinha na UEG Araucária, empresa proprietária da usina termelétrica a gás localizada na Região Metropolitana de Curitiba.Também foram aprovados outros relevantes projetos de lei, como o que fixou o efetivo da Polícia Militar no Estado, em 20.767 militares; a instituição da carreira técnica universitária no Quadro de Pessoal das Instituições de Ensino Superior; que institui o Programa de Incentivo à Produção de Biodiesel no Estado e o Serviço Autônomo Paranacidade, entre outros. “A votação de iniciativas que concederem a diminuição de alíquotas de impostos também fizeram parte do nosso dia-a-dia”, segundo Hermas. “Também regulamentamos mecanismos de defesa em favor dos empresários paranaenses, permitindo a disputa igualitária entre o Paraná e os demais Estados em diversos segmentos industriais e na agricultura”, acrescentou o deputado, lembrando que a Casa sempre sensível às necessidades e interesses dos demais Poderes, contemplando demandas do Executivo, do Judiciário, ou de órgãos como o Ministério Público e do Tribunal de Contas.