O fato da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ter sido a primeira do país a lançar uma Frente Parlamentar em Defesa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi destacado no recente Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos, realizado na semana passada, em Foz do Iguaçu, durante palestra da professora Fabiana Crivano Lopes, da Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV). Criada em 18 de outubro, a Frente é coordenada pelo deputado estadual Alexandre Curi (PSB) e pretende aprimorar a legislação estadual visando a construção de um Estado mais inclusivo e igualitário nos próximos anos.
Seus integrantes vão promover iniciativas que visem a implementação dos 17 Objetivos Globais do Milênio, numa agenda prevista até o ano 2030. Uma iniciativa similar foi adotada na última quinta-feira (1º) pelo Congresso Nacional, com a participação de 201 deputados e dez senadores.
Para Alexandre Curi, a agenda representa um verdadeiro desafio para os agentes públicos, porque requer indicadores, exigindo decisões rápidas e precisas. Segundo o deputado, é primordial garantir a inclusão daqueles que não se beneficiaram de esforços de desenvolvimento empreendidos até aqui e evitar que mais pessoas se tornem socialmente excluídas.
Objetivos – Os 17 Objetivos Globais do Milênio são: 1) acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2) acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3) assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4) assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5) alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 6) garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos; 7) garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos; 8) promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos; 9) construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação; 10) reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 11) tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12) assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13) tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; 14) conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15) proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade; 16) promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e, 17) fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
