Para Editoria de PolíticaDistribuído em 30/06/05Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MANTÉM VETOS Os dois primeiros vetos do Poder Executivo, votados em bloco, e mantidos por 36 dos 43 deputados presentes tratavam do funcionamento de cursos de graduação na área médica e da proibição de taxa bancária para pagamento de aluguel. Os outros dois, votados em separado, são referentes a limite de número de alunos por sala de aula e doação de lote de terreno. O projeto de autoria do deputado José Maria Ferreira (PMDB) que regulava a abertura de novas vagas de cursos de graduação na área médica foi vetado pelo Executivo, com a seguinte justificativa: indiscutível inconstitucionalidade do projeto que dispõe sobre as atribuições de secretarias de Estado e órgãos da administração pública, prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. O Executivo alegou que o veto dado ao segundo projeto, de autoria do deputado Mauro Moraes (PL), foi por se tratar de matéria de competência privativa da União. O veto votado em separado, de autoria do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que autorizava o Poder Executivo a doar lote de terreno a prefeitura de Itapejara d’Oeste foi vetado, porque o governo do Estado pretende usar o local para a construção de um prédio escolar. Dos 44 deputados presentes, 22 votaram pela manutenção e 19 pela derrubada. Com uma disputa acirrada, 24 contra 23, os 47 deputados presentes mantiveram o veto do Executivo ao projeto da deputada Luciana Rafagnin (PT). A proposta limita o número de alunos por sala de aula, e de acordo com a justificativa do governo estadual foi vetado porque para sua implantação seria necessário maior aporte de recursos e isso implicaria em aumento da receita orçamentária estadual, devido ao acréscimo de professores, funcionários e especialistas.