O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebe nos dias 22 e 23 de maio o Congresso do Fisco Paranaense, com o tema “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários”. O evento é promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), com o apoio da Escola do Legislativo da Casa.
O evento contará com mesas redondas, palestras e debates que abordarão os desafios e as oportunidades que a Reforma Tributária apresenta para o Brasil. O congresso ainda trará nomes como o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, que participará da abertura no primeiro dia do evento. Além dele, outras autoridades marcarão presença no evento, como Norberto Anacleto Ortigara, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná, e Bruno do Piauí, Relator da Comissão de Reforma Tributária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) até o mês de junho de 2024.
“O Congresso é uma oportunidade ímpar para reunirmos a categoria e discutirmos as profundas mudanças que a Reforma Tributária trará. Os Auditores Fiscais terão papel estratégico na aplicação das novas regras e este evento é o momento de nos prepararmos, compartilharmos experiências e nos unirmos em prol de um sistema tributário mais justo e eficiente. Estamos comprometidos em enfrentar esses desafios e garantir que o Fisco continue desempenhando o papel essencial na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país”, destaca Fernades dos Santos, presidente do Sindafep.
Programação Completa
A programação se inicia no dia 22 de maio, às 9h30, com a mesa de abertura que contará com a presença de autoridades convidadas. Em seguida, às 10h30, o deputado federal Luiz Carlos Hauly, do Paraná, apresenta a palestra “IVA 5.0 para Destravar a Economia Brasileira”, abordando propostas para a modernização do sistema tributário e destacando a representatividade da Assembleia Legislativa do Paraná no processo.
Após o intervalo para almoço, às 12h, o evento retoma às 14h com uma mesa de debate sobre "Reforma Tributária e a Educação Fiscal", reunindo a advogada Adriana da Costa Ricardo Schier, consultora especializada na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), Camilla Cavalcanti, diretora da Seta Public Affairs Solutions, e Jane Carmen, secretária executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte. Às 15h30, os participantes uma palestra com Danilo Gato, consultor especialista em inteligência artificial generativa, que discutirá aplicações práticas de IA para aumento da produtividade.
No dia seguinte, 23 de maio, as atividades começam às 9h com uma mesa de debate sobre a relação entre a iniciativa privada e o serviço público, trazendo à discussão os impactos da reforma tributária no setor produtivo com Rogério dos Santos Croscato, coordenador jurídico da Ocepar, e Norberto Ortigara, secretário de Estado da Fazenda do Paraná. Às 10h30, Bruno Carvalho de Paula, relator da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco até junho de 2024, ministrará uma palestra sobre os aspectos técnicos da reforma tributária. A programação será retomada às 14h com a mesa de debate “Integração do Fisco Municipal e Estadual”, reunindo Fábio Henrique de Sousa Macêdo, presidente da Fenafim, Francelino Valença, presidente da Fenafisco, e Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, para discutir estratégias de articulação entre diferentes níveis da administração tributária.
A reforma
A Reforma Tributária já foi aprovada no Congresso Nacional, mas agora estão sendo discutidas várias leis complementares e outras regulamentações que vão definir as regras do novo ordenamento tributário brasileiro. A proposta visa simplificar o sistema de arrecadação de impostos, unificando tributos e promovendo maior equidade fiscal. Entretanto, as mudanças propostas impactarão diretamente na atuação dos Auditores Fiscais, que precisarão se adaptar às novas legislações e aos novos processos.
Inscrições
As inscrições para o Congresso do Fisco Paranaense são gratuitas e podem ser feitas neste link.
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