Para Editoria de PolíticaDistribuído em 23/11/05Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITOS HUMANOSA Assembléia Legislativa, por proposição da deputada Elza Correia (PMDB) realizou nesta quarta-feira (23), pela manhã, no plenário uma audiência pública para tratar dos direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT). A audiência foi promovida pela APPAD (Associação Paranaense da Parada da Diversidade), em parceria com o Grupo Dignidade, de Curitiba.O presidente da Assembléia, Hermas Brandão deu inicio aos trabalhos e endossou seu apoio à causa, salientando a importância de debates como esses “ O Poder Legislativo é um espaço aberto para a manifestação dos diversos segmentos sociais organizados e eventos como este enaltecem e engrandecem o papel da Assembléia junto à sociedade, pois dessa forma se faz possível a apresentação de leis de interesse da comunidade”, disse Hermas. A deputada Elza Correia juntamente com o deputado Marcos Isfer (PPS) apresentou na Assembléia o projeto de lei nº 306/05 que estabelecia penalidades a serem aplicadas contra práticas de discriminação em razão da orientação sexual de cada individuo. A proposta foi votada, porém não foi aprovada. Elza afirmou durante a reunião que pretende representar o projeto e espera contar com o apoio dos demais deputados para sua aprovação.“Já são 13 capitais, mais de 70 municípios que possuem este projeto, portanto necessitamos de uma ação neste sentido no Paraná, como instrumento de garantia dos direitos humanos. Não podemos falar em direitos humanos, em democracia deixando de fora um importante setor da sociedade que são os homossexuais, que têm sido violentados no seu direito como cidadão”, ressaltou Elza.“Já existe uma lei federal contra todo tipo de discriminação, mas vamos sensibilizar nossos governantes para a conquista de uma lei estadual. A luta contra a discriminação deve ser apartidária, uma luta de mentalidade”, afirmou a vereadora Julieta Reis.Alguns deputados manifestaram o seu apoio quanto à aprovação do projeto de lei nº 306/05. Entre eles, o deputado Padre Paulo Campos (PT), Jocelito Canto (PTB) e Marcos Isfer, autor da medida legal.“Nós estamos vivendo em um país em um Estado que todos têm direito e irei apoiar a aprovação do projeto de lei estadual contra a discriminação”, defendeu Jocelito Canto (PMDB)“Neste país ainda o preconceito e a discriminação é muito grande. Isso é lamentável, estando no ano 2005, no terceiro milênio. Por isso eu expresso o meu apoio à aprovação deste projeto”, reiterou o deputado Padre Paulo Campos (PT).De acordo com o antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott os homossexuais são os mais discriminados, os mais vulneráveis e disse que no Paraná os números de casos de violência são assustadores. Dados levantados pelo Censo em 2004, realizado em 470 cidades brasileiras, identificou que 55% dos entrevistados já sofreram algum tipo de discriminação, sendo 11% agressão física e 4% ameaça de morte.O encontro, que contou com a participação de entidades de defesa dos direitos humanos dos homossexuais, também realizou pela tarde uma série de palestras sobre diferenciados temas, tais como “Enfrentando os desafios na realização de paradas”, “Orgulho Sim, Preconceito Não”, entre outros.CENSO – A pesquisa realizada pelo instituto, que contou com a participação de 5.180 respondestes GLS, levantou a composição por orientação sexual declarada da população estudada é distribuída da seguinte forma: 54% gays, 28% lésbicas, 17% bissexuais e 1% não se enquadrou em nenhuma das opções. O grau de instrução dessa população é de 57% com superior completo, 40% colegial ou superior incompleto, 2% ginasial completo ou colegial incompleto e 1% possui primário completo ou ginasial incompleto. Dessa forma, a pesquisa identificou que 97% dos participantes têm pelo menos 2º grau completo.Outro ponto levantado pelo Censo foi o uso de preservativo. Neste caso, foi feita uma comparação entre o público masculino e o feminino, apontando o uso de preservativo em todas as relações de 35% dos entrevistados, sendo 50% homens e 10% mulheres, 21% na maioria das relações sexuais, 29% homens e 7% mulheres. Já 8% usa o preservativo às vezes, destes 8% homens e 10% mulheres. E uma grande margem de 35% não usa preservativo, 13% homens e 73% mulheres.