Para: Editoria de Política, Economia e ColunasDistribuído em 07/04/06Jornalista: Carlos SouzaA decisão do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), em ouvir a sociedade sobre o projeto que estabelece um salário mínimo regional maior que o piso federal, gerou manifestações oficiais de entidades empresariais e de trabalhadores da indústria, comércio e serviços.A maioria dos sindicatos patronais demonstra preocupação com o aumento da informalidade e do desemprego que podem vir a ser provocados caso o salário mínimo regional venha a ser aprovado. Na opinião dessas entidades, a votação do projeto deve passar por um processo de debate, sem interferência do governo do Estado.“O projeto não será votado enquanto não tivermos um consenso entre a classe produtiva e a trabalhadora. Essa discussão é sensata e se faz necessária”, declarou Hermas Brandão.Pela iniciativa do Executivo, o salário mínimo estadual pode variar entre R$ 427,00 e R$ 437,80, conforme o piso das categorias profissionais. Ainda de acordo com a proposta, os novos pisos deverão ser aplicados nas categorias que não têm dissídio ou acordo coletivo de trabalho. O salário mínimo federal que vigora em todo o país é de R$ 350,00.O Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado do Paraná (Sinditêxtil), através do presidente Adilson Filipaki, observou que as relações de Capital e Trabalho devem ser resolvidas através da livre negociação entre as partes, sem interferência do Estado. “No momento em que nosso segmento está sendo invadido por produtos chineses, o governo estadual deveria se preocupar com a sobrevivência dessas empresas”, reitera o comunicado.O Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitarias dos Campos Gerais (Sindpan CG), que engloba em sua maioria pequenas empresas familiares de 19 municípios da região, destaca que a entidade, bem como qualquer pessoa de bom senso sabe e deseja um salário digno, “entretanto, é necessária uma ampla discussão sobre os verdadeiros impactos que esta ação traria em toda a cadeia produtiva do Estado”, diz o presidente José Salomão Messias.O Sindpan CG observou ainda que, “longe de argumentar sobre este ser um ano eleitoral, gostaria que o assunto fosse discutido com seus reais objetivos e valores, para, assim, poder colaborar com eficiência e eficácia na construção de uma sociedade mais justa”,Os movimentos agrários, liderados pelo Sindicato Rural de Engenheiro Beltrão e de Cornélio Procópio, afirmam, em seus comunicados, “que a lavoura não suporta o mínimo estadual preconizado de R$ 470,00”, tendo em vista as sérias e graves dificuldades que atravessa. Recente pesquisa mostra que mais de 70% dos produtores rurais não apresentam renda para honrar suas dívidas. As entidades também lembram que muitos dos sindicatos filiados a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) possuem pisos salariais, estabelecidos em suas livres e históricas Convenções Coletivas de Trabalho (CLTs), inferiores ao piso salarial regional proposto. “Neste sentido, não seria possível assumir um reajuste salarial de mais de 40%”, explica Anônio Carlos Brunetta, presidente do Sindicato Rural de Engenheiro Beltrão.O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Paraná (Sindimetal-PR) e de Ponta Grossa (Sindimetal-PG), também concordam que o mínimo paranaense “vai gerar um aumento brutal nos custos operacionais das indústrias”. Os presidentes das entidades, respectivamente, Roberto Sotomaior Karam e Luiz Paulo Rover, destacam ainda que todas as categorias, através de seus sindicatos de classe, vão exigir o mesmo aumento percentual para seus níveis salariais, independente do que diz o texto da lei. “Assim, funciona o mundo real sindical”, observa a nota, que também levanta a necessidade de uma maior discussão sobre a matéria.Já o Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos (Sindirepa-PR), representado pelo presidente Evaldo Kösters, manifestou seu apoio ao posicionamento assumido pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), contrária à criação do salário mínimo regional.Neste sentido, o Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores na Indústria de Serrarias e de Móveis de Madeira (SOMSJOP) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Toledo (SINTRACON), enviaram ofício comunicando sua posição favorável ao mínimo regional estadual, sob a alegação de que o novo piso vai proporcionar uma melhoria na condição de renda dos trabalhadores e um significativo aumento no consumo, estimulando a atividade produtiva. As duas entidades, representadas pelos presidentes Antonio Sartor e Anacir de Andrade, respectivamente, também demonstraram “estranheza” quanto a mudança na postura da FIEP, que havia divulgado nota oficial no dia 27 de janeiro, por meio do presidente Rodrigo Rocha Loures, demonstrando ser favorável ao piso regional. “Hoje, a entidade mudou de posição, alegando que realizou uma consulta em seus sindicatos e que 65% dos mesmos tem piso inferior ao piso regional em discussão”, diz o ofício enviado pelas entidades à Assembléia.DISCUSSÃO - As 1,5 mil empresas representadas pelo Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná (Sineltepar), também discordam da proposta governamental. “Do ponto de vista social, estaríamos prejudicando toda uma classe operária, visto que não seria justo igualar valores de pisos salariais entre funcionários que desempenham atividades laborais distintas, sendo certo, que em nosso setor as categorias de ajudante aprendiz, e ajudante irão desaparecer em se aditando esta medida”, diz a manifestação enviada pelo Sineltepar.O Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool (SIALPAR), o Sindicato da Indústria do Açúcar (SIAPAR) e a Associação de Produtores de Álcool e Açúcar do Paraná (ALCOPAR) também enviaram manifestação conjunta defendendo a doutrina da livre negociação salarial. “Ninguém melhor que os representantes de ambas as categorias (trabalho e capital), que vivenciam a realidade do segmento que integram e a realidade regional do seu Estado, para definir quanto acima do mínimo nacional deverá ser praticado por seu segmento”, diz a carta.Outros sindicatos favoráveis ao debate da matéria e que mostraram discordância com a proposta do Governo do Estado, são o Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café (Sinduscafe), o Sindicato dos Escrivães, Notários e Registradores do Estado do Paraná (SIENOREG), o Sindicato da Madeira de Ponta Grossa (SINDIMADEIRA) e o Sindicato da Indústria da Constrição Civil do Oeste do Paraná (SINDUSCON).Em geral, os sindicatos também demonstram preocupação quanto ao movimento migratório de trabalhadores provenientes de outros Estados, motivados pelo maior salário, proporcionando uma concorrência exacerbada a mão-de-obra paranaense, o que poderá elevar ainda mais o volume de desemprego. Além disso, diversas são as entidades que de longa data exercem a livre negociação salarial, autonomamente, nas Convenções Coletivas de Trabalho anuais, com os sindicatos de trabalhadores de diferentes ramos de atividade.A Mesa Executiva da Assembléia Legislativa também recebeu manifestações por parte de pessoas físicas, que também demonstram preocupação com o novo mínimo regional. Entre as correspondências enviadas, há relatos de pessoas aposentadas que não teriam como arcar com as despesas de uma empregada doméstica, por exemplo. Também há cartas destacando que muitas domésticas também teriam seus empregos colocados em risco, já que muitos patrões deixariam de arcar com o registro em carteira de trabalho, devido aos gastos com o próprio salário, e obrigações como INSS, 13º salário, férias e vale-transporte.