09/02/2010 10h59 | por Adriana Ribeiro – (41) 3350-4188
O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) entregou nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa, três mensagens que tratam do piso salarial regional. Uma delas propõe um reajuste de 9,5% a 21% sobre o salário paranaense; a segunda sugere uma emenda constitucional que torna permanente a política do piso regional no Estado, e a terceira obriga as empresas que prestam serviços a órgãos públicos a remunerar os funcionários com, no mínimo, o valor do piso salarial.As proposições foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), durante sessão plenária. Pessuti chegou a Casa, acompanhado de vários secretários de Estado e de representantes de seis centrais sindicais que junto com ele fizeram uma caminhada entre o Palácio das Araucárias e a Assembleia. Todos lotaram o Plenário e as galerias, portando bandeiras e faixas de apoio.Justus prometeu agilidade no tramite das mensagens. “Logo depois da leitura em Plenário, a mesa executiva irá encaminhá-las à Comissão de Constituição e Justiça. Assumo o compromisso que a Assembleia irá discuti-las para que sejam votadas pelos deputados o mais rápido possível”, disse.Segundo Pessuti, as mensagens não fazem parte apenas de uma ação governamental, mas também de um ato que beneficia os trabalhadores paranaenses. “É uma forma de dizer que o Paraná quer estabelecer uma política que valorize os trabalhadores, seja ele do comércio, da indústria, da agricultura, do setor de serviços”, disse. Para o vice-governador, ao ampliar o reajuste do piso salarial paranaense, o Governo não cria uma situação de risco para os empresários.Pessuti pediu o apoio dos deputados para a aprovação das mensagens. “Ao aprovar essas propostas, a Assembleia avança mostrando que está ao lado do crescimento dos trabalhadores e dos setores produtivos”, disse.PISO REGIONAL - Se for aprovado pelos deputados, o salário regional passará a variar de R$ 663,00 a R$ 765,00, acima do novo salário mínimo nacional que é de R$ 510,00. Para entrar em vigor, o projeto depende da aprovação em comissões permanentes da Assembleia e depois dos parlamentares, em pelos menos três votações. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso regional estadual é hoje referência para mais de 1,5 milhão de trabalhadores, direta e indiretamente. Eles fazem parte de categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho.A proposta governista reduz para quatro as faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações – o atual modelo tem seis faixas. O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura terá o menor reajuste, de 9,5%. Neste caso, o piso salarial passará de R$ 605,52 para R$ 663,00. O maior reajuste, de 21,5%, caberá ao chamado grupo IV, composto por técnicos de nível médio. Para eles, o salário sairá de R$ 629,45 para R$ 765,00. Para o grupo II, onde estão enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação, o salário estadual aumentará 11,9%. Com isso, o piso de R$ 615,10 será reajustado para R$ 688,50.Para o grupo III, que engloba trabalhadores da área de produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional deverá variar de R$ 625,06 para R$ 714,00resultado de um reajuste de 14,2%.PEC – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pelo Governo torna permanente a política do piso regional paranaense, que foi implantado pelo governador Roberto Requião (PMDB), em 2006.A proposta foi elaborada pelo Governo do Estado, em conjunto com centrais sindicais, o Dieese e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Ela estabelece como critérios para o reajuste do piso regional paranaense o cálculo a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense nos dois anos anteriores e a inflação do ano anterior. Hoje, esse cálculo é definido a cada ano.A terceira mensagem entregue por Pessuti obriga as empresas que prestam serviços a órgãos públicos a remunerar os funcionários com, no mínimo, o valor do piso regional. Se aprovada, a proposta beneficiará os chamados funcionários terceirizados, que trabalham como faxineiras, copeiras e serventes. Hoje, esses trabalhadores recebem salários inferiores a R$ 500,00, abaixo do piso salarial do Estado.O Governo propõe para essa categoria um reajuste de 11,9%, a ser pago a partir de 1.º de maio deste ano...