A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana marcada por debates relacionados à saúde, doenças raras, pedágio e homenagens. A programação contará ainda com nova edição da Assembleia nos Bairros, desta vez no Cajuru, com prestação de serviços e a possibilidade de contato com os parlamentares para ouvir as demandas dos moradores da região. Os eventos vão reunir representantes do poder público, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e setores técnicos.
A agenda tem início na segunda-feira (23), às 9 horas, com a audiência pública “Drogadição, Internamento Compulsório e Pessoas em Situação de Rua”, no Auditório Legislativo. Proposta pelo deputado Requião Filho (PDT), a discussão aprofunda o debate sobre o programa de internações involuntárias de pessoas em situação de rua em Curitiba. Entre os convidados estão representantes do Conselho Regional de Psicologia, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de entidades médicas, universidades, organizações da sociedade civil e da Prefeitura de Curitiba, em um diálogo que busca avaliar impactos, limites legais e alternativas de cuidado.
No mesmo dia, as ações do Fevereiro Lilás ganham espaço na Casa de Leis. Às 10 horas, no Espaço Cultural, haverá a abertura da exposição alusiva à campanha, bem como uma sessão solene marcada para as 18h30, no Plenário. As atividades são promovidas pela deputada Maria Victoria (PP), autora da lei que instituiu o Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras e responsável pela atualização da norma que estabeleceu o Fevereiro Lilás no Estado. Com o slogan “Raros no diagnóstico, imensos na coragem”, a edição deste ano busca sensibilizar a população e ampliar a difusão de informações sobre sintomas, diagnósticos, tratamentos e inclusão de pessoas com doenças raras, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas.
Já na terça-feira (24), às 14h30, o Plenário recebe a audiência pública de apresentação dos dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, organizada pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Pedágio
Uma audiência pública na terça-feira vai ampliar o debate sobre um tema com grande repercussão no Parlamento: os pórticos eletrônicos de pedágio. Proposto pelos deputados Ney Leprevost (União) e Fabio Oliveira (Podemos), o evento será às 17 horas, no Auditório Legislativo, e vai tratar da antecipação do modelo de pedágio eletrônico, chamado free flow, nos lotes 4 e 5, que abrangem regiões do Norte e Noroeste do Estado.
Entre os principais pontos de preocupação estão a possibilidade de cobrança integral, e não proporcional ao percurso; o impacto direto no cotidiano de moradores lindeiros e usuários frequentes; além da localização dos pórticos em trechos distantes das antigas praças físicas, o que, segundo os parlamentares, amplia o número de motoristas atingidos e pode comprometer o interesse público.
Cajuru
A Assembleia nos Bairros chega à Regional Cajuru, em Curitiba, na quarta-feira (25), com atividades entre 13h e 17h, na Rua da Cidadania. A iniciativa aproxima o Parlamento da população com oferta de serviços públicos e diálogo direto entre deputados e comunidade. A Regional do Cajuru inclui também os bairros Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Uberaba e Tarumã, com uma população de cerca de 214 mil habitantes.
Encerrando o dia, às 18h30, o Plenário receberá sessão solene em homenagem ao aniversário de 136 anos do município de Colombo, proposta pela deputada Marli Paulino (SD).
E, na quinta-feira (26), às 19 horas, a Assembleia promove sessão solene em homenagem aos Clubes de Desbravadores e Aventureiros, em reconhecimento ao trabalho de formação, voluntariado e cidadania. A proposição é do deputado Samuel Dantas (SD).
Escola do Legislativo
Uma parceria entre a Escola do Legislativo da Assembleia e o Conselho de Ações Solidárias da Casa promove, nos dias 25 e 26 de fevereiro, o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”. A iniciativa é destinada ao fortalecimento técnico e institucional das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A ação integra o Hub do Bem, programa que tem como objetivo conectar OSCs reconhecidas como de utilidade pública estadual a empresas, cooperativas e instituições privadas interessadas em investir em ações de impacto social. Na quarta-feira (25), o seminário será no Plenário, às 13h30. No dia seguinte, o evento ocorre no mesmo horário, mas no Prédio Histórico da UFPR.
Sessão plenária
As deputadas e os deputados estaduais retomam as votações em Plenário na segunda-feira (23), para apreciar uma pauta com 12 itens. Entre eles, o projeto de resolução 17/2025, da Comissão Executiva da Assembleia, que institui o Programa Hub do Bem, destinado a conectar organizações da sociedade civil e empresas por meio de plataforma digital da Assembleia Legislativa do Paraná, com foco na divulgação de projetos, aproximação entre parceiros e formação de vínculos colaborativos.
Também em primeiro turno está o projeto de lei 451/2024, de autoria da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que institui a Política Estadual de Valorização do Trabalhador Manual. A proposta reconhece a relevância cultural, econômica e produtiva desses profissionais, que realizam o aperfeiçoamento ou a modificação de matérias-primas sem promover sua transformação integral em produto acabado, atividade distinta da desempenhada por artesãos.
Em segundo turno será votado o substitutivo geral ao projeto de lei 331/2024, apresentado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), que institui a Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência. A medida passa a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.962/2024). A matéria estabelece a realização permanente de ações ao longo do ano letivo nas redes pública e privada, voltadas a adolescentes, jovens e mulheres estudantes e pesquisadoras. Entre as iniciativas previstas estão oficinas, palestras, debates, atividades de divulgação das contribuições de cientistas paranaenses e ações de conscientização sobre desigualdades de gênero nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, ciências humanas e ciências sociais.
Em turno único, os deputados analisam propostas de concessão de títulos de utilidade pública a entidades atuantes em diferentes municípios: à Associação de Jiu-Jitsu PHG Caminho do Bem, de Inácio Martins (PL 749/2025), proposta pelo deputado Hussein Bakri (PSD); à Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, de Fazenda Rio Grande (PL 908/2025), assinada pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL); à Associação dos Moradores do Bairro da Anta, de Tomazina (PL 997/2025), apresentada pelo deputado Anibelli Neto (MDB); à Associação Clevelandense de Artes Marciais, de Clevelândia, assinada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União); e à Associação Escolinha de Futebol Monte Branco, de Umuarama, por iniciativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Encerrando a Ordem do Dia, estão as matérias em redação final: o PL 751/2024, do deputado Samuel Dantas (SD), que concede título de utilidade pública ao Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (IDESP), de Fazenda Rio Grande; e o PL 945/2025, de iniciativa da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Hussein Bakri (PSD), que reconhece como de utilidade pública a Associação de Prevenção ao Câncer de Colo Uterino de União da Vitória.
Já o PL 663/2025, dos deputados Nelson Justus (União) e Batatinha (MDB), institui a Semana da Arte no Paraná, a partir do dia 12 de agosto, em alusão ao Dia Nacional das Artes.
E, por fim, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), o PL 1073/2025 autoriza o órgão a adquirir, com recursos do Funrejus e dispensa de licitação, três imóveis no município de Colombo, avaliados em R$ 5,1 milhões, para a construção de um novo fórum na cidade.
Transmissão
A sessão plenária de segunda-feira (23) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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