A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (07) o lançamento oficial do Centro de Operações Legislativas (Copelegis), que servirá para auxiliar a Mesa Executiva e os deputados na elaboração de proposições legislativas. O Copelegis, cuja implantação está sob a coordenação do terceiro-secretário, Elton Welter (PT), já vem desenvolvendo o trabalho de reformulação do Regimento Interno da Casa, documento que traz as regras de funcionamento do Legislativo.“A Assembleia Legislativa não é uma fábrica de leis, pois temos outras atribuições juntamente com a elaboração de projetos de lei. Mas, os projetos de lei que aqui fazemos devem respeitar os preceitos constitucionais, por isso, criamos o Copelegis, que irá assessorar a Mesa Executiva e os demais deputados na elaboração de propostas”, afirmou o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM).De acordo com o Welter, o Copelegis é uma assessoria qualificada e especializada para prestar auxílio aos deputados, porém destacou que o trabalho jamais irá invadir as competências das comissões temáticas, sobretudo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e da legalidade de todas as proposições aqui votadas. ”O Copelegis contribuirá na publicidade de todos os atos legislativos”, reiterou.O Copelegis é outras das inovações da atual gestão da Assembleia, que antes disso implantou outras ferramentas para divulgar e melhorar o trabalho dos deputados, entre elas, a TV Sinal, painel eletrônico, site oficial da Casa, e, mais recentemente, o Portal da Transparência. De acordo com o presidente, Nelson Justus, os avanços não irão parar por ai, pois até o final desta gestão ele pretende adotar outras medidas, sobretudo levar a imagem e o som da Assembleia ao maior número possível de cidades. Além disso, ele afirmou que até o final do mandato o novo Regimento Interno deve ser colocado em votação.O corpo técnico do Copelegis deverá ser formado por quatro consultores jurídicos e um economista. A estrutura funcionará no terceiro andar do Prédio Administrativo da Assembleia. Entretanto, o grupo de trabalho deve agendar visitas aos gabinetes para explicar aos deputados como poderão auxiliá-los no dia-a-dia do Legislativo, seja na elaboração de leis ou tirando as dúvidas sobre normas constitucionais, a fim de evitar que matérias possam virar as denominadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin)
