Assessoria de Imprensa da Alep

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) sugere a implantação no Paraná do “Alerta Amber”, programa usado em alguns países para agilizar os processos de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos. O dispositivo prevê a divulgação de emergência da informação em emissoras de rádio e televisão e sites de internet. O programa obedece a uma metodologia comum. Primeiramente a polícia precisa notificar o rapto ou desaparecimento da criança e adolescente. Com a confirmação de que a pessoa está em perigo ou risco de vida, as emissoras de rádio e televisão e sites de órgãos públicos ficam obrigados a veicular alertas com o nome e imagens da criança ou do jovem desaparecido. Além disso, deve ser divulgado o contato com a autoridade policial responsável pelo caso, números de telefones e endereços eletrônicos aptos a receber informações sobre o desaparecido. Para que os alertas sejam feitos, é preciso que a pessoa desaparecida seja menor de idade, que exista o real perigo a vida da vítima e que haja o consentimento dos pais. De acordo com o projeto, os alertas deverão totalizar no mínimo 20 minutos semanais, na forma de inserções nos intervalos da programação. Os horários de divulgação nas emissoras de rádio e televisão serão regulamentados conforme entendimento entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). O projeto precisa ser aprovado nas comissões especiais da Assembleia antes de ser levado para votação em sessão plenária.