Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada nesta semana na Assembleia Legislativa pelo deputado Professor Lemos (PT), pretende tornar obrigatório o ensino médio gratuito no Paraná. A matéria recebeu o apoio de 37 deputados e agora deve ser analisada por uma Comissão Especial antes de vir à plenário.Para o deputado, a educação deve ser tratada como elemento central e indispensável, “assim como é feito em paises vizinhos, tais como Argentina e Chile, que há mais de 12 anos tem o ensino médio como obrigatório”, destacou. Ele disse ainda que a aprovação da emenda constitucional irá gerar mais investimentos na área e, consequentemente, a construção de mais escolas e salas para atender todos os alunos.Atualmente, a lei prevê obrigatoriedade só para o ensino fundamental -- de seis a 14 anos nos estados e municípios que adotaram o ensino fundamental de nove anos, e de sete a 14 anos onde a lei não foi implantada, o que deve ocorrer até 2010. Caso contrário, o poder público pode ser responsabilizado civil e criminalmente, assim como os pais que não matricularem os filhos nas escolas.TRÂMITE – Primeiro passo para dar início ao debate da emenda constitucional é a formação de uma Comissão Especial, devendo ser composta por cinco deputados. Na seqüência, a PEC é incluída na Ordem do Dia, passando por dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. A emenda constitucional deverá ser votada na forma nominal e apenas poderá ser aprovada se receber no mínimo 33 votos nas duas discussões. Caso seja aprovada, retorna à Comissão Especial para que seja elaborada a redação final. A PEC, diferentemente dos demais projetos de lei, é promulgada pela Mesa da Assembleia.
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