Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15) outros dois projetos de resolução que tratam do Plano de Transparência Pública da Assembleia Legislativa. As propostas haviam recebido emendas do deputado Elton Welter (PT) e após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram aprovadas em plenário. A emenda ao projeto de resolução n.º 003/09, que trata da nomeação dos servidores do legislativo, permite que os deputados contratem assessoria técnica, no regime de dedicação parcial, mas desde que seja feita de forma continuada. Segundo o autor da emenda, a mudança no texto original facilitará a contratação de mão-de-obra especializada, pois os profissionais especializados poderão prestar serviços ao legislativo sem que haja necessidade de cumprir expediente na Casa. “Os profissionais devem ser avaliados por sua qualidade e por sua especialização, pois prestam serviços específicos, e não necessariamente precisam permanecer no gabinete”, reitera Welter.O parlamentar justificou ainda que “o projeto original, por mais abrangente e preciso que seja, não dispõe de modo expresso essa forma de assessoria. Portanto, com o objetivo de colaborar com a transparência de todos os atos dos parlamentares, pedimos a inclusão expressa de uma prática legítima e conveniente ao servidor público e ao exercício de um mandato parlamentar de qualidade”.Já a segunda emenda, apresentada ao projeto de resolução n.º 004/09, que institui e regulamenta o Portal da Transparência Pública, que estará disponível na página do legislativo, sugeriu a correção do texto original com a utilização de vernáculos da língua portuguesa. Assim, o texto passa a vigorar com a seguinte redação: “O acesso ao Portal da Transparência deverá ser efetuado através de atalho (link), representado por imagem gráfica (banner), com identificação visual específica, constante na página inicial do sítio eletrônico (site) da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, na Rede Mundial de Computadores (Internet), representado pelo endereço: www.alep.pr.gov.br”.Na segunda-feira, dia 13, os parlamentares já tinham aprovado a redação final do projeto de resolução 005/09, que institui e regulamenta uma série de normas sobre a verba de ressarcimento mensal.