Assessoria de Imprensa da Alep

Com 36 votos pela derrubada, três pela manutenção e uma abstenção, foi derrubado nesta terça-feira (31) o veto do governo estadual a projeto de sua autoria, que concedia anistia a alguns créditos tributários, tais como IPVA e ICMS. Projeto agora será enviado para sanção governamental, caso não seja sancionado num prazo de 48 horas, será promulgado pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM).Pela proposta original, o governo estadual concedia anistia a pequenas dívidas de impostos estaduais, tais como, IPVA, ITCMD, ICV e ICMS. De acordo com a justificativa do governo, a execução da dívida seria mais onerosa ao Estado. Como por exemplo, no caso do IPVA, os gastos de cobrança custariam R$ 71,5 milhões para uma arrecadação de R$ 54,2 milhões. Entretanto, o veto pretendia impedir que a anistia fosse aplicada nos casos que já estão sendo discutidos na via administrativa e judiciária.INSS – Os deputados também aprovaram, em redação final, a abertura de crédito de R$ 39,6 milhões, que servirão para a compra do terreno do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), devendo abrigar o estacionamento e o parque do novo Centro Judiciário.A abertura de um crédito especial para a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 402 mil, também foi aprovada pelos deputados. O recurso será destinado à cobertura de despesas da unidade endocrinológica do Hospital das Clinicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A matéria votada em primeira discussão ainda deve passar por pelo menos mais duas discussões.