O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) quer acabar com a destinação incorreta de medicamentos vencidos, por isso, apresentou projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (11) pelos deputados, no qual determina que as farmácias dêem a destinação adequada para os remédios com prazo de validade vencido. O projeto ainda deve ser analisado em outras duas discussões antes de ser enviado à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).“Essa é uma ideia antiga e que foi amplamente debatida com todos os empresários do ramo. Afinal não se trata apenas de uma questão ambiental, pois alguns destes remédios são jogados em locais inapropriados, mas também uma questão de saúde”, afirmou Justus.Os remédios com prazo de validade expirada, que estejam em posse de farmácias ou de empresas de distribuição, terão que ser recolhidos pelo fornecedor direto. A legislação também determina que os medicamentos vencidos sejam substituídos por novos, ficando o custo a cargo única e exclusivamente da indústria farmacêutica. As farmácias deverão informar ao fornecedor direto assim que vencer o medicamento, tendo 15 dias de prazo para que sejam recolhidos e, assim, possam ter a destinação correta. Os remédios serão entregues ao fornecedor mediante apresentação de nota fiscal de devolução. Na seqüência, caberá aos fornecedores, num prazo de 15 dias, a substituição dos medicamentos. No caso da falta do medicamento, a indústria farmacêutica terá que restituir o distribuidor.Inicialmente, o projeto de lei estabelecia a aplicação de multa de 10% sobre o valor dos remédios na nota fiscal. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou uma emenda para que o descumprimento apenas implique em penalidades já previstas na legislação sanitária e ambiental.A destinação final destes medicamentos deverá ser acompanhada pelo Instituto Ambiental do Paraná, ficando a fiscalização do cumprimento a cargo dos órgãos que compõem o Sistema de Vigilância Estadual e Municipal do Paraná.