Assessoria de Imprensa da Alep

Os militares que se classificarem em 1º, 2º e 3º lugares no Curso de Habilitação do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM) serão condecorados com medalha de honra “Capitão João Alves da Rosa Filho”, conforme prevê projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.A matéria, que ainda deve passar pela análise prévia das demais comissões permanentes antes de ir ao plenário, tem por objetivo o reconhecimento daqueles policiais que se destacam nos estudos e no aperfeiçoamento militar. De acordo com o projeto, as medalhas serão entregues no dia de conclusão do curso.De acordo com a justificativa do projeto, o nome dado à honraria de João Alves da Rosa Filho foi sugerido pelos próprios membros da corporação militar. O já saudoso Capitão João Alves da Rosa Filho nasceu em 02 de janeiro de 1933 em Curitiba, filho de João Alves da Rosa e Maria Ribeiro. Casou-se com a Dona Marilú Moresqui Alves da Rosa, tendo com ela cinco filhos. Os deputados também aprovaram na reunião desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece a inclusão da frase “Se beber não dirija” nos cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de eventos. A iniciativa é do deputado Mauro Moraes (PMDB). Para o deputado, a advertência servirá como instrumento de conscientização de freqüentadores, especialmente motoristas.A medida legal que estipula a retirada do nome dos consumidores do cadastro do SPC, Serasa e qualquer órgão de banco de dados, assim que for quitado o débito também foi aprovada pela Comissão. Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Rangel (PPS), o objetivo desta lei é o regulamentar, conforme a legislação federal, os registros dos órgãos de cadastro negativo resultantes de cheque sem fundo. Além do que, dar mais agilidade na efetiva retirada do nome do cliente da relação do cadastro negativo. Para finalizar, os deputados votaram e aprovaram matéria que institui no Paraná a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras, devendo fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado. O objetivo da proposta é o de estimular a criação de bandas e fanfarras no estado; o intercâmbio entre os integrantes; aprimoramento de métodos e técnicas; assim como a contribuição para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito de corporação, da autodisciplina e do civismo.