Um balanço das atividades legislativas da Assembleia paranaense no mês de junho mostra que, pela primeira vez desde o ano passado, o volume de projetos de lei apresentados pelos parlamentares superou o de indicações: foram 72 projetos (58,06% do total de proposições) contra 47 (37,90%) indicações. Entre o material discutido e votado em junho aparecem em seguida os vetos do Poder Executivo, em número de três (2,42%), e os dois (1,61%) projetos de resolução.
A indicação é a proposição por meio da qual o deputado ou a comissão técnica sugere a adoção de medidas a serem tomadas pelos Poderes e Instituições do Estado ou dos demais entes federados, objetivando envio de sugestão, pedido de providências ou a realização de atos administrativos ou de gestão. Ao longo de todo o ano passado, o primeiro da 17ª Legislatura, foram apresentadas 2.806 indicações e 988 projetos de lei, além de quatro projetos de decreto legislativo, 35 projetos de resolução, 18 vetos, e 11 propostas de emendas à Constituição (PECs).
Temas – Direito e Cidadania foram os temas mais frequentes nas proposições. Eles apareceram em 17 delas. Organização Judiciária apareceu em 12 projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário, e finanças públicas motivaram a apresentação de nove proposições. Quanto às indicações, o tema mais abordado foi infraestrutura, seguindo-se segurança pública (nove) e saúde pública (sete).
Os parlamentares com maior número de relatorias no mês de junho foram Elio Rusch (DEM) e Duílio Genari (PP), que relataram nove matérias cada um ao longo do período. Em seguida aparecem Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Nereu Moura (PMDB) e Hermas Brandão Júnior (PSB), cada um com oito atuações nas diversas comissões técnicas da Casa. Destas, a que maior número de proposições recebeu foi a de Constituição e Justiça (87), seguida da Comissão de Finanças (22) e da Comissão de Redação (16).
Em Plenário, a bancada do PT foi a que mais se manifestou, com 11 intervenções no Pequeno Expediente, uma no Grande Expediente e oito no Horário das Lideranças. A bancada peemedebista aparece a seguir, com quatro manifestações no Pequeno Expediente, três no Grande Expediente e quatro no Horário das Lideranças. O bloco PP/PV/PTB/PSL fez cinco intervenções no Pequeno Expediente, uma no Grande Expediente e três no Horário das Lideranças.
Ainda de acordo com o levantamento realizado pela Diretoria Legislativa da ALEP, foram arquivados no mês de junho seis projetos a pedido do autor e 15 em função de perecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.