Audiência debate orientações do Conselho Federal de Psicologia contra a chamada "reversão sexual" ou "cura gay"

Por proposição do deputado Professor Lemos (PT), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu audiência pública ao final da tarde desta terça-feira (31) para debater a Resolução nº 1/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, em especial diante das chamadas “terapias de reversão sexual” ou tratamentos para a “cura gay”. No documento, o CFP sublinha que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão, recomendando que os psicólogos atuem segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações.

“A importância deste debate na Assembleia é imensa. Homossexualismo não é doença e estamos vendo o Legislativo e o Judiciário fazendo ingerência nesta discussão, querendo por meio de legislação arbitrar condutas. Isso apenas traz preconceito, aumenta a homofobia. A ciência é clara, não há, portanto, doença ou necessidade de cura. O que existe é uma orientação sexual. Portanto, muito importante uma discussão e o esclarecimento à sociedade sobre o tema, até porque o Brasil é o país que tem os maiores índices de suicídios de pessoas LGBT e o onde mais se mata”, disse a representante do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP/PR) e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Sandra Fergütz Batista.

A Resolução determina que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Estabelece também que os profissionais não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, nem se pronunciarão ou participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

“Temos que apoiar o Conselho de Psicologia, que está sendo também atacado por grupos de direita e por um fundamentalismo religioso sobre a Resolução. A psicologia é uma ciência, e confundir ciência com religião não dá certo. Querer promover a cura de algo que nem sequer é doença, isso é charlatanismo. Por isso, quando a Assembleia abre as portas para uma discussão com a sociedade, isso é importante”, afirmou o diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis.

Para o proponente da audiência pública, deputado Professor Lemos, a sociedade precisa respeitar as diferenças, principalmente em tempos de radicalismos. “A pedido da comunidade LGBT trouxemos esta discussão, pois é um tema que está em debate no país, com diferentes posições. Mas precisamos respeitar todas as pessoas e suas diferenças, inclusive a sua orientação sexual. Até porque homossexualismo não é uma doença. Os movimentos em defesa desta comunidade e o Conselho de Psicologia merecem o nosso apoio, especialmente quando vivemos num período onde as coisas estão cada vez mais polarizadas”.

Estiveram presentes na audiência também o deputado Péricles de Mello (PT); o promotor de Justiça André Luiz de Araújo; a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Cidadania e dos Direitos Humanos, Camille Vieira da Costa; a integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, Andressa Bissoloti dos Santos; o coordenador da área de Psicologia da Grupo Dignidade, Ibson Batista; além da psicanalista, mestre em Sociologia pela UFPR e ativista dos Direitos Humanos, Letícia Lanz.