Audiência pública debate projeto que proíbe atuação de médicos sem registro no CRM

Uma audiência pública debateu na manhã desta quarta-feira (4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 224/2013, que proíbe a atuação de médicos não portadores de registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) no Paraná. A iniciativa do encontro foi do deputado Ney Leprevost (PSD), também autor do projeto. Na avaliação do deputado, é preciso assegurar que médicos, em especial aqueles com formação no exterior, tenham que obter o reconhecimento por órgão competente e a devida comprovação de habilitação profissional, por meio de provas em instituições de ensino superior ou aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). “O que queremos com este projeto é colocar profissionais com formação e qualificados para atender a população paranaense”, disse o autor.

Carreira – Para Leprevost, outro aspecto considerado na proposição é o de estabelecer uma carreira pública para os médicos, com programas de incentivo à permanência destes profissionais no interior do estado. “Não somos contra a vinda e atuação de médicos estrangeiros. Mas que eles possam ser reconhecidos conforme os órgãos competentes e atendam a legislação brasileira. Além do mais, criar uma carreira pública para os médicos é importante, assim como existe para os juízes, que iniciam seu ofício no interior e vão sendo promovidos e transferidos para outros centros, após determinado tempo. Mas é fundamental que se assegure estrutura e instrumentos de trabalho aos médicos. Não faltam médicos. O que falta é estrutura”, analisou.

Entidades – Diferentes entidades médicas participaram da audiência, entre elas o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Associação Médica Brasileira, Associação Médica do Paraná, a Academia Paranaense de Medicina, representantes da Federação dos Hospitais do Paraná, do Sindicato dos Hospitais. “O CMR apoia o projeto. É sem dúvida alguma uma iniciativa pioneira. Desde 1932 existe um decreto do então presidente Vargas sobre o profissional médico, que fala da necessidade de prova de habilitação para médico formado no exterior, além de outras legislações que balizam este assunto. Portanto, isso já tem garantias”, afirmou o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley.

Na opinião do presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), João Carlos Baracho, várias distorções residem no programa do governo federal que recruta profissionais de outros países para exercer a função no Brasil. “Estes profissionais não terão férias, não terão vínculo de trabalho. É a precarização do trabalho médico, e uma total exploração da mão de obra. Posso definir este processo como uma caricatura, porque há um processo de negociação entre dois países, inclusive com a evasão de recursos, que certamente poderiam ser investidos diretamente na qualidade da saúde interna”, avaliou.

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