A mensagem do Governo que institui a Defensoria Pública do Paraná e que foi entregue à Assembleia Legislativa, na semana passada será tema de uma audiência pública na sexta-feira (6), às 9 horas, no Plenarinho da Casa. O evento, por proposição do deputado Tadeu Veneri (PT), conta com o apoio do Movimento Pró-Defensoria Pública e terá a participação do secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.
“Estamos nessa luta há muitos anos. Ela não começou agora e nem termina aqui. Precisamos consolidar a Defensoria Pública no nosso Estado”, afirmou Veneri, ao lembrar que, há 22 anos, o Paraná tem essa dívida com a população que tem direito de acesso gratuito à Justiça. Para o deputado, o projeto não é de um governo, mas de toda a sociedade, que deve continuar mobilizada pela aprovação de uma proposta que contemple o acesso do cidadão à Justiça.
Projeto – O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, cria a carreira de defensor público e o quadro de pessoal de apoio e área administrativa do órgão. O texto também propõe a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um defensor público em cada Comarca do Estado; a criação de uma Ouvidoria externa e a escolha do Defensor Público Geral, a ser feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.
Além disso, a proposta prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa; a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria, sendo 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio. A expectativa do Governo do Paraná é que o projeto tenha discussão imediata e seja aprovado na Casa de Leis a tempo de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.
“Estamos nessa luta há muitos anos. Ela não começou agora e nem termina aqui. Precisamos consolidar a Defensoria Pública no nosso Estado”, afirmou Veneri, ao lembrar que, há 22 anos, o Paraná tem essa dívida com a população que tem direito de acesso gratuito à Justiça. Para o deputado, o projeto não é de um governo, mas de toda a sociedade, que deve continuar mobilizada pela aprovação de uma proposta que contemple o acesso do cidadão à Justiça.
Projeto – O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, cria a carreira de defensor público e o quadro de pessoal de apoio e área administrativa do órgão. O texto também propõe a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um defensor público em cada Comarca do Estado; a criação de uma Ouvidoria externa e a escolha do Defensor Público Geral, a ser feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.
Além disso, a proposta prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa; a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria, sendo 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio. A expectativa do Governo do Paraná é que o projeto tenha discussão imediata e seja aprovado na Casa de Leis a tempo de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
