Audiência Pública Encerra última Fase da Licitação da Tv Assembléia

A Comissão de Licitação da TV Assembléia realizou, na última terça-feira, 15 de agosto, às 9h, audiência pública para a abertura do envelope contendo as propostas de preço das sete empresas habilitadas a concorrer ao serviço.A abertura do chamado envelope número 3, realizada na Assembléia Legislativa, de acordo com as regras do edital público de licitação, encerra a fase de apresentação de propostas. Todas as empresas concorrentes foram previamente comunicadas das sessões públicas e convidadas a participar.Participam da concorrência as seguintes empresas: TV Naipi Ltda., TV Icaraí Ltda., Rádio e Rádio e Televisão Rotioner Ltda. (Canal 21), Realiza Vídeo Produções S/S Ltda., GW Paraná Comunicação Ltda., O. S. Produções Cinematográficas Ltda. e Primer Produção e Locação Ltda..Na primeira e na segunda fases, todas as empresas enviaram representantes para acompanhar a abertura dos envelopes de habilitação e de proposta técnica, em audiências públicas. Na terceira e última fase, as empresas Rádio e Televisão Rotioner Ltda. (Canal 21) e Primer Produção e Locação Ltda. não enviaram representantes.Na primeira fase da licitação, iniciada no primeiro semestre, as empresas comprovaram a habilitação jurídica. De acordo com o advogado Eron Abboud, membro da Comissão de Licitação, “na abertura do chamado envelope número 1 as empresas foram legalmente obrigadas a apresentar, de acordo com a lei federal de licitações, os documentos que comprovam que estão aptas a participar da concorrência”.Entre esses documentos, estão, por exemplo, certidões negativas de pagamento de impostos municipais, estaduais e federais, idoneidade contábil, ausência de dívida trabalhista, entre outros.Na segunda fase, as empresas apresentaram as propostas técnicas, com o objetivo de submeter à Comissão de Licitação os acervos de equipamento, profissionais envolvidos no trabalho, histórico, capacidade de atendimento, entre outros quesitos estabelecidos no edital.“Nesta fase, a Comissão julgou, de acordo com os critérios previstos em edital, a capacidade e a qualidade das propostas das concorrentes para realizar o objeto da licitação, isto é, a instalação e operação da TV Assembléia de acordo com o que prevê a legislação federal”, explica o advogado Eron Abboud.Em cada fase, após o trabalho de análise e julgamento, os resultados foram publicados no Diário Oficial do Estado do Paraná, com a conseqüente abertura de prazo para recursos das concorrentes.Participam da Comissão de Licitação, como membros efetivos, três advogados da Assembléia Legislativa, um engenheiro, um jornalista, um contabilista e um membro do Ministério Público, na condição de observador.Considerando-se os pontos obtidos pelas empresas nas fases 2 (técnica) e 3 (preço), a ordem de classificação das concorrentes é a seguinte: GW Paraná Comunicação Ltda., Realiza Vídeo Produções S/S Ltda., TV Naipi Ltda., O. S. Produções Cinematográficas Ltda., Rádio e Televisão Rotioner Ltda. (Canal 21), TV Icaraí Ltda. e Primer Produção e Locação Ltda..Eron Abboud explica que, após a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Paraná, a Comissão de Licitação abre prazo que as empresas participantes recorram do resultado, se assim entenderem, conforme determina a legislação federal.“A Comissão de Licitação agiu com rigor em relação às propostas de cada uma das empresas participantes da concorrência, dentro do interesse maior da administração pública”, relata o advogado da Assembléia Legislativa e membro da Comissão, Eron Abboud. “Demos amplo direito de recurso durante o processo, abrindo duas instâncias recursais, sendo uma a Comissão de Licitação e, posteriormente, a própria Comissão Executiva da Assembléia Legislativa”, explica Abboud, que complementa: “todos os concorrentes tiveram o acesso a toda a documentação e material de mídia apresentado por todos os licitantes e puderam examinar as decisões da Comissão”.Encerrada a fase final de recurso, será declarada, então, a empresa vencedora da licitação, possibilitando, em conseqüência, o início do processo de instalação e operação da TV Assembléia.