A matéria já havia sido rejeitada em Plenário no primeiro semestre do ano, mas foi reapresentada com as assinaturas de apoio de 32 parlamentares.//
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi, do PMDB.//
Mas, encontrou resistência por parte do deputado Tadeu Veneri, do PT, que chegou a apresentar um pedido de vistas, o que adiaria a votação para a próxima semana.//
No entanto, Veneri tirou o pedido de vistas com a condição de acrescentar uma emenda limitando o benefício aos servidores efetivos do Ministério Público.//
A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Péricles de Mello, do PT, e Pastor Edson Praczyk, do PRB.//