Colegiado vota favoravelmente para criação do Programa Paranaense de Fomento à Agroindústria

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda se reuniu nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná, para analisar dois projetos de lei, ambos aprovados. As propostas tratam sobre agroindústrias e sobre a proibição da pesca do peixe dourado.

De autoria do presidente Alexandre Curi (PSD) e do deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto de lei 198/2025 institui o Programa Paranaense de Fomento à Agroindústria. De acordo com a justificativa, o projeto tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do campo à indústria, ampliar a geração de emprego e renda no meio rural e impulsionar o desenvolvimento econômico regional por meio da agregação de valor à produção agropecuária.

“A proposta contempla diretrizes voltadas ao fortalecimento da agroindústria paranaense por meio do estímulo à inovação, à assistência técnica, à regularização de empreendimentos informais, à capacitação de mão de obra, ao cooperativismo e à criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo rural. Além disso, prevê ações voltadas à desburocratização de processos, ao acesso a crédito e à ampliação da comercialização por meio de compras públicas e privadas”, diz o texto.

O segundo projeto apreciado e aprovado foi o 146/2024, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP). Ele altera e acrescenta dispositivos à Lei 19.789/2018, que trata da proibição de captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe Salminus brasiliensis, popularmente conhecido como peixe dourado.

A reunião foi conduzida pelo presidente Luiz Fernando Guerra (União). Participaram também os deputados Fabio Oliveira (Podemos), Jairo Tamura (PL) e Adão Litro (PSD).