A proibição da exigência de uma garantia para atendimento de animais com risco de morte em clínicas e hospitais veterinários foi uma das propostas debatidas e aprovadas pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo liderado pelo deputado Rasca Rodrigues (PV) se reuniu nesta terça-feira (9) para analisar quatro projetos de lei e a criação de três frentes parlamentares.

O projeto de lei nº 758/2015, do próprio deputado Rasca Rodrigues, proíbe hospitais veterinários e clínicas particulares de cobrarem caução para internamento de animais em situação de urgência e emergência. Segundo o deputado, a prática é comum em casos de socorro a animais acidentados. “As vezes você se depara com um animal acidentado ou atropelado, vai ao médico veterinário e não está prevenido. Você está socorrendo em uma emergência. Queremos que isso não seja exigido para esse tipo de tratamento”.

Também receberam parecer favorável o projeto de lei nº 486/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que estabelece medidas para reciclagem de óleo vegetal e animal de uso culinário; o projeto de lei nº 465/2016, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui a Semana Estadual do Campo Limpo; e o projeto de lei nº 212/2016, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que disciplina o descarte de embalagens recicláveis.

O grupo também aprovou a criação de três frentes parlamentares relacionados ao meio ambiente. “Estamos ricos de iniciativa e queremos ver essas iniciativas transformadas em lei para serem adotadas nos municípios paranaenses”, ressaltou Rasca.

Foi aprovada a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais; da Frente Parlamentar Ambiental e da Agroecologia; e da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável.